TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL

Por:   •  4/11/2017  •  Trabalho acadêmico  •  4.735 Palavras (19 Páginas)  •  443 Visualizações

Página 1 de 19

[pic 1]

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

 

 

 

 

 

 

LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL

FORTALEZA-CE

Novembro/2017

LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL

 

- Francisco Lucas de Freitas Pereira – 01630003090

- Natanael Luiz dos Santos - 01630003295

- Venícius do Nascimento Costa – 01630003158

 

 

Atividades Práticas Supervisionadas,

trabalho  apresentado como exigência

para a avaliação do segundo bimestre

em disciplina do 6º semestre do Curso

de Direito da Faculdade de Fortaleza,

sob orientação do Professor,

Francisco Jucá. 

 

 

 

 

FORTALEZA-CE

Novembro/2017

SUMÁRIO:

 

Resumo

1. Considerações iniciais...................................................................................04

2. Origem da lei 11.304/06.................................................................................05

3. Violência doméstica.......................................................................................06

3.1.  Formas de prevenção................................................................................08

3.2. Assistência à mulher...................................................................................09

3.3. Medidas preventivas...................................................................................10

4.  O papel do Poder Público.............................................................................11

5. Aspectos positivos e negativos da Lei Maria da Penha.................................12

5.1. Aspectos positivos......................................................................................13

5.2. Aspectos negativos.....................................................................................15

6. Propostas de Melhorias.................................................................................15

7. Considerações finais.....................................................................................17

8. Referências bibliográficas.............................................................................18

“A vida é para ser vivida

Os sonhos para serem realizados  

Só de realidades se faz a vida  

Pois é da vida que se alimenta a  morte

Viva intensamente

Acredite na sua sorte!”

Maria da Penha

RESUMO

 

 

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a Lei Maria da

Penha, especificamente como um marco na luta da sociedade contra a violência sofrida pelas mulheres no ambiente familiar, considerando a importância da criação de sanções penais para coibir e punir a agressão contra a mulher.  Far-se-á uma explanação a cerca da origem dessa lei e a importância da atenção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

 

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência, Mulher, Direito, e Punição.

Lembrar de esquecer

 “Esqueci-me de lembrar do que não era para esquecer
Acabei por esquecer o que havia de lembrar
Lembrei do que teria de lembrar
É triste lembrar, que o lembrar era esquecer.
 ”

Maria da Penha 

        

1.  CONSIDERAÇÕES INICIAIS  

 

 

Conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a lei 11.340/06, foi considerada um ponto marcante no combate à violência domestica e familiar contra a mulher. Entretanto, para que houvesse a criação dessa lei, foi necessário um grande esforço e pressão de diversas ONGs e organismos internacionais.

 

A conquista de direitos igualitários entre homens e mulheres é fruto de um longo período histórico.  Uma luta não só por igualdade, mas por respeito à dignidade humana e liberdade do ser feminino.  Essa lei também representa a ratificação dos direitos da  mulher  enquanto  ser  humano  e  cidadã,  segundo  a Constituição Federal brasileira de 1988.

 

Dentre tantas formas de subjugação da mulher perante a sociedade dominada pela figura masculina, a causa que deu ensejo a criação de uma lei especial, foi o crescente aumento dos casos de agressões contra a mulher, que sempre foram tratados como uma questão privada, que não deveria sair do âmbito familiar, surgindo, assim, a necessidade de se criar normas para coibir a ocorrência desses fatos criminosos e punir os agressores.  

 

O presente Trabalho passará a apresentar os principais aspectos da Lei Maria da Penha, fazendo uma explanação sobre a sua origem e as medidas por ela adotadas, destacando os pontos positivos, observadas, e também, as suas falhas, e propondo melhorias para se obter a máxima garantia dos direitos conquistados através dessa lei.

2.  ORIGEM DA LEI 11.340/06

 

 

É possível observar que ao longo da historia a violência doméstica e familiar veio crescendo, surgindo, assim, a necessidade de se criar normas específicas para coibir e punir essa forma de violência. No Brasil, até setembro de 2006, a violência era julgada como crime de “menor potencial ofensivo”, onde a pena máxima fixada era de dois anos podendo ser revertida em multa ou cestas básicas.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (29.5 Kb)   pdf (232.2 Kb)   docx (38 Kb)  
Continuar por mais 18 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com