A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Por: Marcelle Domimgos • 7/5/2018 • Trabalho acadêmico • 767 Palavras (4 Páginas) • 150 Visualizações
MUTAÇAO CONSTITUCIONAL é um processo informal de mudança da constituição, em que alteração esta na interpretação do texto constitucional.
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Poder constituinte difusa → onde reside a mutação constitucional
Poder constituinte derivado...
Reformador
Revisor
Decorrente
Art. 60,§4° CLAUSULAS PETREAS: (ROL EXEMPLIFICATIVO)
I- abolir a forma federativa do Estado
II- O voto secreto, direto, universal e periódico
III- a separação dos poderes
IV- direitos e garantias fundamentais
Ação declaratória de constitucionalidade == confirma a constitucionalidade de uma lei federal
Ação direta de inconstitucionalidade == declarar que o ato normativo não esta em consonância com a constituição ou esta contraria a ela
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão == ação promovida em face da omissão de algum dos poderes para a regulamentação de leis que auxiliam na aplicação e efetividade de certos dispositivos constitucionais.
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