A Medida Provisoria 873/2019

        A medida provisória 873/2019 aborda sobre as mudanças pretendidas nos sindicatos trabalhistas. Resumidamente, o governo quer determinar quais as formas que os sindicatos devem recolher as contribuições dos trabalhadores.

        Existem quatro tipos de fontes de financiamentos que ajudam a custear a estrutura e a existência dos sindicatos:

1. Contribuição sindical - há um desconto equivalente a um dia de salário dos trabalhadores no mês de março.
2. Contribuição confederativa - receitas paras as confederações formadas por sindicatos com estruturas maiores.
3. Contribuição assistencial - com o intuito de viabilizar o trabalho do sindicato e fazer com que ele consiga negociar mais direitos aos trabalhadores.
4. Mensalidades sindicais - cobradas pelos sindicatos normalmente para serviços e atividades oferecidas. Ex: planos odontológicos, acesso a clubes, etc.

        Se esta medida provisória for de fato aprovada, as taxas só poderão ser cobradas de trabalhadores filiados. Deverá haver um requerimento, que deverá ser prévio, voluntario, individual e expresso. O desconto das contribuições não poderá mais ser autorizados em acordos coletivos de maneira genérica, e, além disso, as cobranças deverão ser feitas através de boleto bancário ou outro meio eletrônico.

        Essas mudanças são preocupantes pois podemos observar a intenção que o governo tem em reduzir a força sindical no Brasil. Graças aos sindicatos, os trabalhadores têm os seus direitos consolidados. O impacto causado será a diminuição de contribuições e por consequência a diminuição dos direitos que os trabalhadores têm hoje. Os empregos poderão ser mais informais e negociados direto com os patrões, causando assim, uma instabilidade financeira maior para a população brasileira.