A Minuta de Acordo

MINUTA DO ACORDO

Processo :        

Requerente:        

Requerido:          

XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Itumbiara, Estado de Goiás, portador do RG nº xxxxx xxx, inscrita no CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xx, Bairro xx, CEP nº, na Cidade de x, Estado de Goiás., e  xxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, portadora do RG nº xxxxx e CPF nº xxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº xxx Setor da Cidade Jardim, na Cidade de xxxxxx, Estado de Goiás. vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, informar NOVO ACORDO nos seguintes termos:

Para a liquidação total e final do presente feito, o requerido compromete-se a pagar a requerente a importância total de R$ xxxx (xxxxxxxxx), em uma única parcela a ser paga mediante depósito ou transferência bancária na conta corrente de titularidade da requerente xxxx, CPF/MF sob o nº xxxxx, mantida junto ao xxxxxxxxx até dois dias após o protocolo do presente.

O  não pagamento do acordo no prazo previsto acarretará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 20% (dez por cento), sobre o valor devido.

A eventual tolerância da REQUERENTE em qualquer atrasado ou descumprimento da obrigação será mera liberalidade, não sendo considerada modificação das condições desta minuta de acordo, que permanecerá em vigor para todos os efeitos.

O presente acordo passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Com o cumprimento dos pagamentos do presente acordo as partes se darão mutua e recíproca quitação, para nada mais reclamar uma da outra, especialmente no que tange ao procedimento judicial, aos fatos alegados na inicial e o contrato objeto da presente demanda.

Serão Consideradas como verdadeiras as assinaturas e declarações constantes no presente acordo, sujeitando-se as penalidades previstas no Código Civil de 2002 e no Código Penal.

O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumpri-lo, a qualquer título, bem como herdeiros e sucessores.

Em face do exposto, requerem as partes, se digne Vossa Excelência homologar o presente acordo para que produza os devidos efeitos legais, renunciando as partes, expressamente, ao direito de recurso contra a r. decisão homologatória, bem como,  com a devida comunicação ao cartório distribuidor.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença dos seus advogados xxxxxx, OAB-xxx x e xxxxx xxx-xx xx.xxx.

xxxxxxxxxx, 11 de xxxxxxxxxxxxx de xxxxxxxxxxx.

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CREDORA

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DEVEDOR

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