MINUTA DE ACORDO
Por: 41232327875 • 14/6/2018 • Tese • 252 Palavras (2 Páginas) • 264 Visualizações
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EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA -VARA DO TRABALHO DE --------------.
PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX
RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move RECLAMANTE, igualmente qualificado; por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, noticiar a conciliação das partes, nos seguintes termos:
- A Reclamada oferece e o Reclamante aceita, para a quitação das verbas pleiteadas na exordial, e extinção do processo, a importância liquida de R$XX, valor que será pago em _ parcelas mensais e sucessivas de R$ XX, todo dia _ ou próximo dia útil subsequente de cada mês, iniciando-se em ___/___/___.
- Os pagamentos elencados acima, serão realizados mediante depósito bancário na conta da patrona do reclamante, servindo o comprovante de depósito como recibo.
- Compõe esta avença, as seguintes verbas: Danos Morais: R$ xx; FGTS mais 40%: R$ xx. As quais totalizam: R$ xxx
- Fica pactuada a cláusula penal de 50% no caso de inadimplemento, incidente sobre o saldo em aberto, além, do vencimento antecipado das parcelas vincendas.
- Com o pagamento integral do valor descrito acima, o Reclamante dá, plena, geral e rasa quitação, para nada mais reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho, seja a que título for.
- As despesas processuais ficam a cargo do Reclamante.
- Assim, diante de todo o exposto, as Partes, requerem de Vossa Excelência, a devida HOMOLOGAÇÃO do presente ACORDO, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos de Direito e a EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Franca, ___/__________/____________
Reclamante
Advogada do reclamante.
OAB:
Advogada da reclamada.
OAB:
...
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