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MINUTA DE ACORDO

Por:   •  14/6/2018  •  Tese  •  252 Palavras (2 Páginas)  •  259 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA -VARA DO TRABALHO DE --------------.

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX

RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move RECLAMANTE, igualmente qualificado; por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, noticiar a conciliação das partes, nos seguintes termos:

  1. A Reclamada oferece e o Reclamante aceita, para a quitação das verbas pleiteadas na exordial,  e extinção do processo, a importância liquida de R$XX, valor que será pago em _  parcelas mensais e sucessivas de R$ XX, todo dia _ ou próximo dia útil subsequente de cada mês, iniciando-se em ___/___/___.

  1. Os pagamentos elencados acima, serão realizados mediante depósito bancário na conta da patrona do reclamante, servindo o comprovante de depósito como recibo.
  1. Compõe esta avença, as seguintes verbas: Danos Morais: R$ xx; FGTS mais 40%: R$ xx. As quais totalizam: R$ xxx
  1. Fica pactuada a cláusula penal de 50% no caso de inadimplemento, incidente sobre o saldo em aberto, além, do vencimento antecipado das parcelas vincendas.
  1. Com o pagamento integral do valor descrito acima, o Reclamante dá, plena, geral e rasa quitação, para nada mais reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho, seja a que título for.
  1. As despesas processuais ficam a cargo do Reclamante.
  1. Assim, diante de todo o exposto, as Partes, requerem de Vossa Excelência, a devida HOMOLOGAÇÃO do presente ACORDO, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos de Direito e a EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Franca, ___/__________/____________

Reclamante

Advogada do reclamante.

OAB:

Advogada da reclamada.

OAB:

...

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