A NECROPOLÍTICA COMO ALIADA DIRETA DA PANDEMIA NO BRASIL

A NECROPOLÍTICA COMO ALIADA DIRETA DA PANDEMIA NO BRASIL

Felipe João Vieira de Souza, sob a orientação da Prof.a Ma. Juliana Adono da Silva

RESUMO

A necropolítica traz o controle do ser humano, mas vai além, chegando a controlar a sua morte, estando vinculada ao processo da colonização portuguesa e da escravidão. Faz-se preciso rememorar as estruturas do racismo, do patriarcalismo como fonte das desigualdades e processo de disparidade nas relações sociais, no gênero e na raça.

É necessário também abordar a precarização da vida, tornando-a descartável, agora dentro do contexto pandêmico como agravador da estrutura mortífera, evidenciando o uso do corpo humano como mais um dos instrumentos do Estado para realizar a política da morte.

INTRODUÇÃO

Com a chegada do coronavírus, faz-se primordial entender o ritmo do necropoder e ele sempre estará destinado à uma determinada face social.

O Ministério da Saúde do Brasil trouxe dados da letalidade do vírus e, como esperado, majoritariamente, atinge os negros e as camadas mais baixas da população, o que nos traz a convicção de que a massa trabalhadora é, de fato, a que mais é contaminada por conta da necessidade de sair às ruas, tomar seu transporte, chegar no trabalho, muitas vezes com outras pessoas ao redor, e fazer o mesmo trajeto até a sua residência ao final do dia, o que aumenta as chances, de maneira considerável, de contaminação.

PALAVRAS-CHAVE: necropoder, negros, camadas mais baixas da população, contaminação.

OBJETIVOS

Este resumo se propõe a abordar a pandemia com a utilização da necropolítica assim é evidente a relação entre o poder e a morte. A grande ‘novidade’ é trazer ao centro uma discussão de como o poder político se apropria da morte como um objeto de gestão, isto é, o poder não só se apropria da vida, das formas da vida, nos limita, estabelece normas sobre como devemos viver, agir e nos conduzir, mas o poder também decide e toma medidas de como devemos morrer, quem deve morrer e o que deve acontecer com essa morte, com esse corpo.

Também será evidenciada a forma de conduzir o Estado, através da necropolítica, fazendo abordagens para algumas falas do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o que proporcionará o maior aprofundamento no tema.

METODOLOGIA

Em se tratando da natureza desta pesquisa, pode-se dizer que é básica e seu objetivo é descritivo, trazendo a ligação direta da necropolítica com a pandemia no Brasil. Quanto à abordagem, o resumo é quantitativo e qualitativo; fatores subjetivos e objetivos virão para embasar o presente tema, sendo necessário a ampla utilização da internet para obtenção de dados verídicos.

Fruto de debates no grupo de Direito Agrário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas, e supervisão da orientadora com as correções devidas, o texto é uma constatação da problemática social da morte estrutural, apoiada na pandemia.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Começo a compreensão deste trabalho com a saúde, esta opera a necropolítica para produzir condições mortíferas como traço de administração de algumas populações, o desejo é que as pessoas, que vão ao sistema de saúde público, morram ou vivam em situação tão mínimas que a distinção entre vida e morte passam a ser irrisórias.

A banalização da vida é evidenciada por um relatório do TCU, que analisou os repasses das verbas federais aos estados e concluiu que, mesmo que Pará e Rio de Janeiro tivessem as maiores taxas de mortalidade pelo Covid-19 em junho (31,4 e 28,1 mortes a cada 10.000 habitantes respectivamente), foram duas unidades da federação que menos tiveram recursos per capita para o combate à pandemia, isso é uma clara evidência das populações que se quer atingir tendo em vista o alto índice de comunidades no Rio de Janeiro e a pobreza acentuada no estado do Pará em comparação com demais estados da União.

Seguindo, o TCU também averiguou que apenas 1,3 bilhão de reais foi aplicado em equipamentos de proteção individual, respiradores e insumos para testes até junho dos 11,4 bilhões liberados; enquanto isso milhares de pessoas não conseguiam acesso a leitos de UTIs e estavam na fila de espera, mas aí fica a pergunta: qual a classe social que mais utiliza o sistema público de saúde, no Brasil?

Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), num relatório divulgado em 21/2/2018, 77% das pessoas nas classes C, D e E não têm plano de saúde particular, o que as leva diretamente ao SUS.

Faz-se uma breve reflexão a partir dos dados obtidos e aqui já se obtém a resposta sobre a carência de investimentos necessários por parte da gestão pública; os mais afetados com a precarização da saúde são os de classe média, baixa e marginalizados do sistema, aqui se faz presente, com total incidência, a política da morte, da banalização da vida.

Chegando à última abordagem da pesquisa, o país tem como Chefe do Executivo Jair Messias Bolsonaro e serão mencionados alguns pontos que instigam a reflexão sobre a necropolítica como aliada da pandemia, como caracterizar o coronavírus de “gripezinha” num país de mais de 200 milhões de pessoas, dizendo também os brasileiros enfrentarem o vírus como homens, não como meninos. Mas não parou seu discurso de relativização do vírus, o presidente tentou inferiorizar as medidas tomadas pelos governadores para conter o surto, gerando o descrédito político nos estados pelos seus seguidores, trazendo a instabilidade política como mais um caos.

Em outro caso, uma ordem judicial foi necessária para interromper uma campanha publicitária que Jair lançou com o slogan “#BrazilCannotStop”; aqui se torna ainda mais claro seu ideal político afinal o Brasil não pode parar para quem? Para o grande empresário dentro do seu escritório, com todas as medidas de distanciamento, de higiene ou para as classes paupérrimas nas comunidades onde sequer água têm em muitos casos, inviabilizando até mesmo a higiene pessoal, básica para o combate ao vírus? Eis aí a postura do governo a consolidar, claramente, a necropolítica e a quem ela se destina.

CONCLUSÕES

Numa lógica capitalista produtiva, a negligência estatal e de seus governantes é destinada a populações específicas, grupos que são “inferiores” neste olhar sistêmico. As pessoas que “não são relevantes” socialmente dão um conforto para a operabilidade da necropolítica estatal, garantindo a morte de milhares ou milhões, um futuro ainda incerto.

Não se pode mais negar o olhar mortífero do Estado para determinadas camadas da população, o que se deve fazer é seguir um caminho de desconstrução da hegemonia desse tipo de política pública, garantidora da manutenção do sistema e das relações de poder. É viável e é um dever agir; Foucault nos convidaria a “arte de viver contrária a todas as formas de fascismo”, a arte de não se apaixonar pelo poder, pois não basta lutar contra a pandemia, faz-se imprescindível a luta contra o poder. Só se pode transformar o futuro através da utilização do passado como forma de entender o que o presente representa.