A Negociação Coletiva

I - NEGOCIAÇÃO COLETIVA (PÁG. 1368)

1 – Autotutela (apenas as partes)

2 – Autocomposição (apenas as partes)

3 – Heterocomposição – envolve um terceiro (pág 1369)

- jurisdição

- arbitragem

- conciliação

- mediação

Autocomposição pode ser: renúncia, aceitação e transação (pág 1369)

II - Importância (pág 1370/71)

1 – Parâmetros dos Modelos Justrabalhistas Democráticos (pág 1371)

a) Normatização Autônoma e Privatística (total liberdade)

b) Normatização Privatística mas Subordinada (tem q se ater a um processo do estado) (pág 1372)

2 – Parâmetros do Modelo Justrabalhista Autoritário (pág 1373)

a) Normatização Subordinada Estatal (pág 1373)

III – Diplomas Negociais Coletivos – Convenção e Acordo (pág 1375)

1) Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho: definição (pág 1376)

Convenção: art. 611, caput, da CLT

Acordo: art. 611, § 1º, da CLT

2) Convenção e Acordo: distinções (pág 1378)

- pólos subjetivos

- abrangência

IV – Convenção e Acordo – aspectos característicos (pág 1379)

CLT x CF de 1988

- CCT e ACT: caracterização (pág 1382)

a) legitimação:

- categorias organizadas

- categorias inorganizadas

- centrais sindicais (ñ têm legitimidade

b) conteúdo: regras jurídicas e cláusulas contratuais

Obs: Alonso Garcia: Cláusulas normativas, cláusulas obrigacionais e cláusulas de garantia

c) forma: escrita e solene (pág 1384)

d) vigência (pág 1385)

e) duração (pág 1386)

f) prorrogação, revisão, denúncia, revogação, extensão (pág 1386)

V – Diploma Negocial Coletivo – Contrato Coletivo de Trabalho (pág 1387)

1) Denominação

2) Caracterização (pág 1388)

VI – Diplomas Negociais Coletivos: efeitos jurídicos

- partes convenentes

- bases profissionais

1) Regras Coletivas Negociadas e regras estatais: hierarquia