A Notificação Extrajudicial

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CRATO-CE, 04 de outubro de 2023

Ilmo. Sr(a). Representante legal da empresa AGÊNCIA DE VIAGENS VIVA

CNPJ: 12.54872/0001-00

Avenida Teodorico Teles, 1234, Crato-CE

SILVANA MEDEIROS, inscrita no CPF sob o nº 133.587.978-90,

Avenida Teodorico Teles, 3456, Crato-CE

Por intermédio de seu representante legal assinado abaixo, vem, por meio desta, notificar-lhe formalmente para fins de imediato cumprimento do contrato firmado, nos termos que seguem.

DO CONTRATO

Trata-se de Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 02 de março de 2023, para fins de prestação de serviço de turismo, conforme cláusula 1ª  do contrato.  Estava previsto no cronograma que consta na cláusula 2ª do contrato que a excursão com destino a cidade de Piranhas-AL com partida no dia 10/03/2023, com volta no dia 12/03/2023. A cláusula 3ª determina que, caso não aconteça a viagem, o contratante terá o valor pago nesta excursão transformado em crédito que poderá ser usado em alguma futura excursão de tal empresa de turismo, havendo a necessidade de um documento próprio assinado por contratante e contratada, assim como pode ter o valor pago na viagem ressarcido. O contrato também prevê o que acontecerá em caso de rescisão por parte do contratante:

Cláusula 7ª. Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar

de outra excursão organizada pela CONTRATADA ou ser substituída por outra pessoa que possa

preencher seu lugar na viagem, deverá pagar multa de acordo com os seguintes percentuais:

a) Pagará uma multa de 30% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra em prazo superior

ou igual a 30 dias para a data da viagem;

b) Se a rescisão for feita a menos de 29 dias da viagem será cobrado multa de 50% do valor total do contrato.

 

DO NECESSÁRIO CUMPRIMENTO

Destarte, solicita-se por meio de tal notificação que sejam cumpridas a risca as cláusulas do contrato firmado, de modo que:

1. seja cumprida a obrigação contratual prevista na cláusula 3ª do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
2. Caso não seja cumprido o item supracitado, o contrato terá que ser reincidido e deve haver a devolução integral dos valores pagos, devendo ser atualizados e com correção monetária. Sendo que isso não obstará o ajuizamento de uma ação para a indenização por perdas e danos, dado a maneira com que a situação está sendo conduzida por parte da empresa contratada.

No caso de não cumprimento do que foi suscitado, dentro do prazo mencionado no item 1, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

DA PROPOSTA:

Como forma de pôr fim a esse imbróglio, da-se como solução a devolução total dos valores pagos, uma vez descumpridos os termos constantes no contrato por parte da pessoa jurídica contratada.

Caso a citada devolução já tenha sido realizada no momento em que for recebido essa notificação, desconsidere-a, por obséquio.