A Nova lei da terceirização
Por: Tayná Moura Araujo • 27/4/2018 • Tese • 324 Palavras (2 Páginas) • 144 Visualizações
A Nova Lei de Terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regula a terceirização, a principal alteração trazida pelo PL 4330/04 é a possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer serviço inerente à sua atividade, seja ela de meio ou ligado diretamente a atividade-fim da empresa.
Terceirização é a possibilidade que uma empresa tem de contratar uma outra empresa que irá contratar empregados para os mesmos prestarem serviços para essa empresa, que hoje se chama tomadora de serviços.
Hoje a terceirização pode ser feita em atividade-meio, como numa escola, os professores são a atividade-fim (aquilo que você vê da empresa) da escola, e não podem ser terceirizados, as áreas que podem ser terceirizadas são vigilância, limpeza, que são atividades-meio.
Para os empregados, a terceirização não é vantajosa, por exemplo, se o contratado recebe em salário cerca de 3 mil reais, com a terceirização do empregado, ele irá ganhar cerca de 2 mil, por outro lado, para as empresas a terceirização é vantajosa, pois ela irá sair no lucro.
Mesmo com essa nova Lei de Terceirização, as normas da CLT não serão alteradas, apenas a forma de contratação será alterada, por exemplo, se o empregado era contratado para receber 4 mil reais, agora ele será contratado para receber 2 mil reais, e todas as normas da CLT serão calculados sobre essa nova renumeração.
Os empregados que já eram terceirizados antes da nova Lei, continuaram com seu contrato de antigamente, porém, quando o contrato terminado e se for feito um novo contrato, já será com as novas regras, porque aquilo que já esta vigente não pode ser alterado.
Uma empresa terceirizada pode quarteirizar serviços, no caso a empresa contratante da empresa terceirizada contrata essa quarteirização para poder fiscalizar a empresa terceirizada.
Com tudo, o Senado já aprovou essa Lei em 2002, já a Câmara aprovou esse ano, e isso vai para sanção presidencial e como já é de interesse do governo essas reformas, tudo indica que a aprovação será efetivada.
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