A OCUPAÇÃO INDEVIDA DO ESPAÇO URBANO E A PROBLEMATICA DO SERVIÇO INFORMAL EM IMPERATRIZ-MA
Por: kalljr1 . • 14/9/2015 • Trabalho acadêmico • 2.799 Palavras (12 Páginas) • 644 Visualizações
A OCUPAÇÃO INDEVIDA DO ESPAÇO URBANO E A PROBLEMATICA DO COMERCIO INFORMAL NA AVENIDA GETULIO VARGAS EM IMPERATRIZ/MA.
Carlos de Souza Silva [1]
Orientador:
RESUMO
Ao estudar o planejamento urbano da cidade de Imperatriz se pode analizar e compreender seu desenvolvimento e sua expansão territorial, fatores que estão diretamente atrelados ao seu crescimento econômico. Por sua vez o crescimento econômico se deve a grande variedade de atividades industriais e comerciais que são desenvolvidas na zona urbana e rural, dentre as mais variadas práticas comerciais presentes no cenário imperatrizense. Isto posto, o foco do presente trabalho é abordar uma atividade que vem conquistando e ocupando literalmente e a cada dia mais o cenário urbano da segunda maior cidade do estado do Maranhão, o comercio informal (camelôs, vendedores de roupas e as famosas banquinhas de panelada das 4 bocas). Analisa-se ainda, os contrastes entre a realidade do comercio informal e as diretrizes e urbanas contidas no plano diretor e na lei orgânica do município de Imperatriz. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados artigos relacionados com o assunto em pauta, fotos do local além de um estudo detalhado do plano diretor e da lei orgânica de Imperatriz.
PALAVRAS-CHAVE: Comercio informal. Plano Diretor. Planejamento urbano. Avenida Getúlio Vargas.
ABSTRACT
Studying the Imperatriz urban planning, it’s possible to analyze and comprehend its development and territorial expansion, factors directly connected to the city’s economic growth. And this one was based on several industrials and commercials activities developed in the urban and rural areas, between another commercial activities present.knowing that, this article focus in an activity that, day-by-day, takes the urban scene of the second biggest city in Maranhão, the informal commerce (illegal sellers, cloth sellers and the famous “panelada das 4 bocas” stands. It’s also possible notice the contrasts between the reality of the informal commerce and the between the reality of the informal commerce and the urban guidelines of the master plan and the Imperatriz city bylaw. Articles related to the topic were used to develop the research, local pictures besides a detailed study of the Imperatriz master plan and bylaw.
Keywords: Informal commerce, master plan, urban planning, Getúlio Vargas Avenue.
- INTRODUÇÃO
O município de Imperatriz ao longo de sua história passou por várias transformações socioeconômicas onde várias mudanças ocorreram durante a ocupação do seu espaço urbano. O contingente populacional aumentou e o espaço geográfico reduziu com a divisão territorial na década de 90.
Mas o crescimento econômico tornou-se ainda mais visível com a vinda de investimentos públicos e privados para a região, e hoje a cidade de Imperatriz é uma das mais prósperas da região Tocantina, prevendo ainda mais um aumento do contingente populacional para os próximos anos. Em meio a esse crescimento desordenado houve a necessidade da criação do plano diretor para permear a ordenar o desenvolvimento do município nas esferas, habitacionais, políticas e econômicas.
O presente artigo tem como proposta analisar a ocupação indevida do espaço territorial do município de Imperatriz pelos comerciantes informais das mais diversas naturezas presentes na avenida Getulio Vargas e os desafios para criar e se fazer cumprir diretrizes que ordenem e regularizem essa atividade econômica crescente, com base no plano diretor.
- ECONOMIA INFORMAL
A economia informal é atualmente importante responsável pela movimentação financeira de qualquer cidade, em Imperatriz não é diferente, esse comercio movimenta muito dinheiro e é responsável pelo sustento de dezenas de famílias imperatrizenses. A pesquisa é baseada em diálogos com os ambulantes e também com os moradores da cidade que costumam se servir das mercadorias oferecidas pelos ambulantes, é importante observar que quando se trata dos camelôs que situam-se na avenida Getulio Vargas, em sua grande maioria suas mercadorias tratam-se de produtos ilegais, entretanto não é este o mérito do presente artigo.
Durante a pesquisa as atenções voltaram-se para a ocupação das calçadas e vias, a precarização do trabalho e o descaso diante das possibilidades de melhorias com ações diretas por parte dos gestores municipais, são os principais problemas socioestruturais, em contraste com as diretrizes contidas no plano diretor e na lei orgânica do município.
- LEI ORGANICA
A Lei orgânica do Município de Imperatriz trata em seu Capitulo III que versa sobre a política econômica, no
Art. 128 – O município promoverá o seu desenvolvimento econômico, agindo de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuam para elevar o nível de vida e o bem-estar da população local, bem como para valorizar o trabalho humano.
Então o comercio informal não está inserido no grupo de atividades econômicas, na ótica daqueles que deveriam fazer cumprir tal lei? Um vez que a realidade dessa classe de trabalhadores é bem diferente do que prega a lei orgânica, trata-se de uma atividade marginalizada em relação às atividades formalizadas pelos devidos processos legais. Ao analisar os transtornos causados pelo comercio informal na Avenida Getulio Vargas, partindo do mais básico e talvez o mais evidente cita-se o da mobilidade urbana, uma vez que os ambulantes e camelos ocupam a calçada e muitas vezes boa parte da extensão da rua, área que deveria ser destinada a estacionamento de veículos, obstruindo o fluxo de pedestres e limitando as vagas para estacionamento, que já não estão atendendo a crescente demanda de veículos na cidade de Imperatriz. Esse fato vai mais uma vez de encontro com a Lei Orgânica que prega em seu
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