A PALAVRA NO GÊNERO INQUÉRITO POLICIAL NOS PROCESSOS DE CRIME POR HOMICÍDIO: Formatação e texto.

A PALAVRA NO GÊNERO INQUÉRITO POLICIAL NOS PROCESSOS

DE CRIME POR HOMICÍDIO: formatação e texto.  

 

Maria José dos Santos*

Mateus Bastos Melol**

 

RESUMO^[1]

Este artigo apresenta uma concepção de palavra como signo ideológico no gênero inquérito policial em um processo de crime por homicídio. Tem por objetivo investigar os mecanismos de atuação do discurso nas atividades da polícia judiciária com base nos pressupostos teóricos do filósofo Bakhtin (2002) para quem a abordagem metodológica das propriedades e características dos termos nos enunciados não separa a ideologia da realidade material, não dissocia o signo da comunicação e nem a comunicação de seu contexto. Desse ponto de vista, selecionam-se determinados segmentos de análise como apreciações e entonações valorativas, visando a um debate mais aprofundado sobre a dimensão da palavra como entidade de uso concreto, que funciona nas diversas esferas da atividade humana. Com este propósito, espera-se contribuir para a construção de sentido dos signos ideológicos nos dizeres da polícia judiciária e dos depoentes, enquanto subsídio necessário à propositura de uma ação penal.

     

Palavras-chave: Palavra. Significação. Inquérito policial. Discurso bakhtiniano.

SUMÁRIO^[2]

1      INTRODUÇÃO

2     A PALAVRA NA DIMENSÃO DIALÓGICA DA LINGUAGEM

2.1  A PALAVRA COMO GÊNERO TEXTUAL

2.2  A PALAVRA NO INQUÉRITO POLICIAL: um fenômeno específico de linguagem

3     CONSIDERAÇÕES FINAIS

__________________________

* Bacharelanda em Direito no UNIPÊ, 10º Período, Turma A, Matricula 1222888 e  participante do Projeto de Pesquisa e Extensão: Direitos Humanos e Comunidades de João Pessoa. Estágio no TJ-PB com atuação na área de processos e no atendimento de Cartório desta Instituição. Publicações de artigo: Alienação parental (2012) e Divisão de espólio (2013).  

** Professor do Centro Universitário de João Pessoa, orientador da aluna Maria Jose dos Santos, Doutor em Língua Portuguesa pela UERJ, mestre em Linguística e Filologia pela UNESP. Publicações: Direito e desenvolvimento (2009) e Uma análise da Lei Maria da Penha (2013).  

       NOTAS  

       REFERÊNCIAS

       ANEXO – INQUÉRITO POLICIAL  

1 INTRODUÇÃO^[3]

A concepção do termo palavra, na dimensão dialógica da linguagem, evidencia que o signo e a situação social estão indissoluvelmente interligados. Essa reflexão determina que toda palavra, por natureza, segue os atos de compreensão e interpretação da vida humana, permitindo ao homem constituir-se em permanente relação com o outro no processo de comunicação ativa e responsável.

Com este posicionamento, a pesquisa investiga os percursos de uso da palavra como signo ideológico no gênero inquérito policial, num processo de crime por homicídio, fundamentada nos pressupostos de análise da teoria de Bakhtin (2002), buscando uma percepção mais profunda das suas possíveis dimensões de funcionamento no discurso, principalmente, nos domínios do sistema de inquirição da linguagem jurídica.

Assim, são pertinentes, nesta proposta, as considerações de Brait (2006) sobre a importância da dimensão dialógica da linguagem nas atividades humanas e os questionamentos de Stella (2010) sobre a noção de palavra e suas implicações com outros conceitos como ideologia, história, tema, texto e discurso.        

Com uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, faz-se uma revisão da literatura com a preocupação de relacionar aspectos teóricos já estabelecidos e tem-se a consciência de que as discussões sobre a natureza dialógica da palavra estimulam novas investidas para que novos focos de questionamentos sejam encontrados e auxiliam em novos procedimentos de análise da linguagem.

Buscar esta acepção de palavra, construída pelas relações de produção do discurso em inquéritos policiais, fornece subsídios para a compreensão dos mecanismos de elaboração de textos dos agentes de justiça e contribui para as atividades de linguagem desses agentes em processos de crime contra a vida.

2 A PALAVRA NA DIMENSÃO DIALÓGICA DA LINGUAGEM^[4]

A palavra, em Bakhtin (2002), não se constrói como uma representação de um grupo de fonemas dotado de significado, nem uma faculdade de expressar ideias por meio de sons articulados, estudada no funcionamento sistemático da linguagem, antes se define pela sua história e historicidade, pelas relações de produção do discurso, pelos registros das mudanças sociais, pela estrutura sócio-política, pelas realizações concretas de sentido da língua em uso e pela ideologia.  

Vista dessa maneira, ela apresenta características, que são fundamentais para a sua compreensão de uso no plano das relações dialógicas. Ao discorrer sobre tais instrumentos, Bakhtin (2002) a define por suas quatro propriedades principais: a) pureza semiótica, ligada a sua capacidade de circular como signo ideológico; b) possibilidade de interiorização, que  a  compreende como único meio de contato entre o conteúdo interior do sujeito (consciência) formado por palavras e o mundo exterior também construído por elas;  c) a  participação em todo ato consciente que determina o funcionamento da palavra tanto nos processos internos da consciência quanto nos processos externos de circulação, em todas esferas ideológicas; d) neutralidade, princípio que toma a palavra como neutra até o momento em que  ela apareça num enunciado concreto, em que venha a assumir uma nova carga significativa.  

Quanto à sua neutralidade, se todo contexto metodológico bakhtiniano se firma numa posição social, ideológica e histórica, a palavra só pode ser neutra, ou a partir de uma possível ambiguidade de tradução, já que o termo, em russo, entre outras acepções, possui o sentido de “meio,” “médio,” “comum”, funcionando também como advérbio de lugar: “ no meio de,” ou  referir-se aos estudos formais da linguística, tomando-a como signo abstrato, instrumento técnico, que ao se reconstituir no ato enunciativo, adquire um valor ideológico.