A PERMANECE PREFERENCIALMENTE NO LOCAL DE LOTAÇÃO

LEI 9.654 CRIA A CARREIRA DE PRF

[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9][pic 10][pic 11][pic 12]

NÍVEL:  SUPERIOR

2 FASES: Psicoteste+prova e títulos e curso de formação

PADRÃO INICIAL: TERCEIRA CLASSE

PERMANECE PREFERENCIALMENTE NO LOCAL DE LOTAÇÃO= min 3 ANOS (concurso de remoção, permuta ou interesse da adm)

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Classes finais

JORNADA DE TRABALHO: [pic 13] HORAS semanais

LEI 12.855 INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

[pic 14] POR DIA DE EFETIVO TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS[pic 15]

SERVIDOR EM REGIME DE ESCALA E PLANTÃO O VALOR SERÁ PROPORCIONALMENTE AJUSTADO

NÃO PODE SER PAGA CUMULATIVAMENTE COM DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE CAMPO OU QUALQUER OUTRA PARCELA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA LOCALIDADE.[pic 16]

[pic 17]

NA HIPÓTESE DE CUMULAR: PAGA AO SERVIDOR A INDENIZAÇÃO DE MAIOR VALOR

A INDENIZAÇÃO NÃO SE SUJEITA A IMPOSTO [pic 18]

        

LEI 13.712- INDENIZAÇÃO PRF

[pic 19][pic 20]VOLUNTARIAMENTE, DEIXAR DE GOZAR INTEGRALMENTE DO REPOUSO REMUNERADO.

ATO DO MINISTRO DE SEGURANÇA PÚBLICA                        PODERÁ SER DELEGADA AO DIRETOR-GERAL DA PRF[pic 21]

PRINCÍPIOS DA:

1. VOLUNTARIEDADE
2. EXCEPCIONALIDADE
3. IMPESSOALIDADE
4. TRANSITORIEDADE
5. EFICIÊNCIA
6. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

A INDENIZAÇÃO NÃO PODE SER PAGA CUMULATIVAMENTE COM DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE CAMPO.

A INDENIZAÇÃO NÃO SE SUJEITA A IMPOSTO [pic 22][pic 23]

NÃO SE INCORPORA AO SUBSÍDIO[pic 24]

DECRETO 8.282- CARREIRA PRF

        [pic 25]

[pic 26]        [pic 27][pic 28][pic 29][pic 30][pic 31][pic 32][pic 33][pic 34][pic 35][pic 36][pic 37][pic 38][pic 39][pic 40][pic 42][pic 41]