A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx – ES.

PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada (Procuração – Doc. 01), vem à presença de V. Ex.ª, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação de cobrança de débitos condominiais  com fundamento no artigo 335 do Novo Código de Processo Civil.

PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA

Ab initio, requer a V. Ex.ª os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei n.º 7.510/86, eis que a Autora não tem condições de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Para tanto, junta cópia de despesas médicas de seu filho que é diabético e necessita de medicamentos específicos diariamente e alguns destes medicamentos não são fornecidos pelo SUS, assim como cópia do contrato de locação de seu consultório, cópias de despesas com exames periódicos e o comprovante de seus recebimentos com o atendimento como dentista e ainda cópia do recibo da Declaração do Imposto de Renda. Desse modo sem o auxílio da Justiça Gratuita não terá condições de arcar com as despesas mensais, tão pouco com o parcelamento requerido e ainda manter o sustento de sua família.

RESUMO DA INICIAL

O autor pretende receber dos réus valores referentes a débitos condominiais - "ação de cobrança de encargos patrimoniais" (sic) - além das parcelas que se vencerem no curso da ação. Tal pretensão, como se verá, é despida de fundamento fático e jurídico.

DOS  FATOS

O  autor mais uma vez tenta de toda maneira denegrir a imagem do condômino, fazendo alegações de que o mesmo é “mau pagador”, o que faz com que pareça que o morador não deseja se manter em dia com suas obrigações, o que não é verdade.

O autor também apresenta em sua inicial uma ação de cobrança que inclusive já se encontra paga.

O que torna suas alegações inverídicas e de teor pejorativo em relação ao Condômino, alegando ser ele devedor costumaz.

O sr. xxxxx atravessou e ainda se encontra em momentos muito difíceis financeiramente e ainda passou por problemas de saúde, tendo que arcar praticamente sozinho com diversas despesas pessoais, com remédios e médicos tanto para si como para seu filho que é diabético.

Mesmo com toda dificuldade tentou negociar amigavelmente sua dívida, com a Administradora do Condomínio, pedindo o parcelamento dos débitos em 15 vezes, justificando suas dificuldades financeiras, comprovando outros parcelamentos e explicando somente assim poderia pagar a dívida sem colocar em risco a manutenção de sua família e de filho que é diabético e necessita de remédios e alimentação especial, assim como a manutenção de seus outros 3 filhos que dependem financeiramente dele, mas o pedido de parcelamento foi recusado.