A PETIÇÃO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP

THAINAN OLIVEIRA SILVA SOARES

PETIÇÃO INICIAL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

SÃO GABRIEL

2021 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL/RS.

Processo Nº 031/1.20.0001234-5

SANDRO, já qualificado nos Autos do processo em alusão, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, ao final assinado, requerer que seja dado início ao

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Em face do Requerido, ora Executado, Armando, também já qualificado nos autos, para que se dê ensejo ao pagamento do débito objeto da condenação no total de R$ 574.326,63 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), valor este atualizado até 26/03/2021.

DA CONDENAÇÃO

A sentença de fls. 215 deu parcial provimento ao pedido do Autor, ora Exequente, condenando o Réu ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação; condenando, ainda, a título de indenização por danos estéticos, no importe de R$ 200.000,00 (200.000,00), corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da sentença; e, por fim, condenando-a à sucumbência no percentual de 8% sobre o valor da condenação, conforme súmula a seguir:

• ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE (artigo 487, inciso I, do CPC) o pedido de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais, proposto por XXXXXX em face de XXXX, já qualificados, e CONDENO a ré ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ XXXXXX, com correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação. E CONDENO a ré, ainda, a título de indenização por danos morais, no importe de R$ XXXXXX, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora, de 1% ao mês, a contar desta sentença.

• Diante da sucumbência recíproca, a autora arcará com 20% e o réu com 80% das custas, despesas processuais (art. 86, CPC) e honorários advocatícios do patrono adverso, que fixo que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

DA PLANILHA DE CÁLCULO

Histórico: Danos materiais

Data do início da correção: 20/03/2020

Valor Singelo: R$ 400.000,00.

Valor atualizado: R$ 574.326,63.

Juros: R$ 174.326,63.

Subtotal: R$ 534.326,63.

Honorários (10% do valor da condenação): R$ 40.000,00.

Total: R$ 574.326,63.

Indexador Utilizado: Tabela do Tribunal de Justiça - INPC

Juros moratórios simples de 1% ao mês (pro-rata).

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de determinar que se dê início à fase de Cumprimento de Sentença, requerendo, ainda:

I – que seja a Executada intimada para que, em quinze dias, pague o valor de R$ 574.326,63 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento;

II – caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo aludido, que seja acrescida a multa