A PRATICA SIMULADA III

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI .

Inquerito nº    ________________________________________

PEDRO, Brasileiro, estado civil: XXXXX , engenheiro, portador da Cédula de Identidade  – XX.XXX.XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, XX, Bairro XXXXXXX, na cidade de Niterói, por seu advogado vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer:

QUEIXA-CRIME

Contra HELENA, Brasileira, estado civil: XXXXX, profissão: XXXXX, titular da carteira de identidade RG sob o nº: XX.XXX.XXX, inscrita no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na mesma cidade de Niterói, na Rua XXXXXXXXXXX, n. XXX, XXXXXXXXX, com fundamento no Art. 100, § 2º e 145 do Código Penal, c/c o Art. 30 do Codigo de Processo Penal, baseado nas provas colhidas no inquérito policial, pelos seguintes motivos:

I – DOS FATOS

No da 19 de Abril de 2014, o querelante estava completando mais um ano de vida e  publicou um convite em sua pagina das redes sociais fazendo convidar todos os seus amigos contidos ali naquela rede. A querelada que é vizinha do querelante e ex- namorada, que também esta entre seus amigos de tal rede social visualizou o mencionado convite. Então de seu computador pessoal com o único intuito de prejudicar e ofender o querelante que é seu vizinho e ex-namorado como mencionado antes publicou o seguinte comentário o convite : não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!? E ainda com o objetivo de deixa-lo mal perante seus amigos e colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou: ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!?.

O querelante com tal exposição, não sabia o que dizer aos amigos, em especial aos três que estavam naquele momento do ocorrido ao seu lado. Muito envergonhado não conseguiu mais entusiasmo para sua comemoração que deixou de ser realizada por tal acontecimento.

II – DO DIREITO

DA INJURIA E DIFAMAÇÃO

Nota se que a querelada ao atribuir tais palavras ao querelante como “ bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha “ , ofendeu - lhe a dignidade e decoro, incorrendo no crime de Injúria, nos termos do art. 140 do Código Penal, e ainda com o intuito de denegrir sua reputação também incorreu no crime de difamação, nos termos do art. 139 do mesmo código.

DO AUMENTO DE PENA

No momento do ocorrido o querelante encontrava se com três amigos ao lado, que assim foram conhecedores do fato naquele momento, ficando o querelante constrangido perante seus amigos e deste modo não deu continuidade a sua comemoração perante o ocorrido.

Ainda com base nos crimes citados incorreu no disposto no artigo141, III e art. 70 todos do CP, exatamente como explica o artigo 41 do CPP, incorrendo no aumento da pena.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer a Vossa Excelência sejaa recebida a presente queixa-crime, após a realização do procedimento descrito no artigo 520 do Codigo de Processo Penal, contra a querelada, incursos nas penas do artigo 139 e 140, 141, II do Codigo Penal, para que citados e não sendo possível a aplicação dos benefícios da Lei 9099/95, apresentando a defesa que tiverem, sejam colhidas as provas necessárias e, ao final, possa ser condenada.