A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

CURSO DE DIREITO[pic 1]

Ana Paula Werberich Back

A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Santa Cruz do Sul

2015

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A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação, Curso de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Santa Cruz do Sul

2015

TEMA

Estudar o processo eletrônico como forma de ampliar horizontes aos advogados que entendem e aos que ainda possuem dificuldades para usufruir deste novo meio de protocolo judicial.

Desta forma é importante entendermos que nos atuais dias cada vez mais se encontram atritos em relação ao tempo, este que faz com que os profissionais deixam de ocupar com diversos outros assuntos que são tão importantes quanto os protocolos eletrônicos, porém a diferença entre meio  tradicional e o atual é que se abrem mais portas a novos negócios e desta forma o tempo poderá ser melhor administrado, e o advogado ficar mais tranquilo em razão a diversos aspectos ligados a este meio.

PROBLEMA

        Conforme o artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição Federal:

“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”.

Ou seja, para que tenhamos realmente isso que frisa a nossa Constituição Federal, devem, os advogados e profissionais da área jurídica, junto com o Poder Judiciário e outros órgãos envolvidos neste meio pensar em melhorias, e estas melhorias devem ser lembradas e postas em prática todos os dias, para que realmente estas aperfeiçoes aconteçam.

        Ainda, é possível perceber que há uma série de dificuldades entre o sistema ser incluído, o já incluído e a necessidade apresentada no cotidiano destes profissionais, tanto pela falta de estrutura dos órgãos de Poder Judiciário e do aumento do número de novas ações judiciais que são protocoladas a cada novo ano, quanto ao entendimento do procedimento já aplicado.

        Desta forma, esta pesquisa pretende responder a seguinte pergunta: é possível que o sistema de Processo Judicial Eletrônico seja no futuro algo que auxilie e agilize o trabalho dos profissionais da área jurídica de forma mais eficaz àquela do método tradicional, sem perder a sua essência?

HIPÓTESES

        Com alguns sistemas do Poder Judiciário já liberados para o uso dos profissionais da área, é possível perceber uma grande melhora de resolução dos conflitos, pois, mesmo ainda um pouco desorganizados, estes sistemas já estão a disposição dos interessados, e a parte litigante tem seu litígio resolvido com mais agilidade e rapidez.

OBJETIVOS
        

        Analisar a praticidade de envio dos Processos Judiciais através do meio eletrônico.

JUSTIFICATIVA

        

        O Processo Judicial eletrônico é importante por que abre diversas oportunidades de resolução de litígios, tendo os profissionais da área mais tempo durante o dia para adentrar com a inicial, um recurso, um prazo e assim por diante, tendo praticamente 24 horas por dia para poder administrar melhor o seu tempo e conseguir cumprir com os prazos estipulados com maior eficácia e tranquilidade.

        Para as partes litigantes, o conflito aparente existe para que seja resolvido e desta forma com o processo judicial eletrônico tem as soluções de forma mais ampla e rápida.

REFERENCIAL TEÓRICO

        O processo é muito importante, pois é através dele percebemos os nossos deveres e direitos constitucionais, estes não podem ser deixados de lado, por pensar que não é certo buscar os nossos direitos, através de uma discussão judicial.

        Segundo NUNES, Dierle et al. Curso de direito processual civil: fundamentação e aplicação. Belo Horizonte: Forum, 2011, p. 31:

“O processo não pode ser enxergado como um mal a ser resolvido, eis que constitui uma garantia constitucional complexa de: legitimidade e participação dos cidadãos na formação das decisões; 2. de limitação e adequação da atuação dos sujeitos processuais (advogados, juízes, órgãos do Ministério Público e partes); e, 3. de viabilização dos direitos direitos (especialmente fundamentais)”.

        Assim, entende-se que o processo é um meio de extrema importância na vida de quem possui conflitos, pois é a única forma para aplicar o direito e as garantias fundamentais que ele deixa a disposição de todas as pessoas. E no meio desses conflitos é que entram os sujeitos processuais, estes conhecidos como os juízes, advogados, órgãos do Ministério Público e as partes que indicam e levam as partes a uma solução.