A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Aluno: Karyne Yndianara Ribeiro

Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

São Paulo

2016

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: A Previdência Social e os Critérios Para Concessão da Aposentadoria por Invalidez

Autora: Karyne Yndianara Ribeiro

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Área de Concentração: Direito Previdenciário

Linha de Pesquisa: Direito Previdenciário

Duração: 05 meses

Início: maio 2016

Término: setembro de 2016

2. TEMA

Aposentadoria por Invalidez.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa os critérios para a concessão da aposentadoria por invalidez no sistema previdenciário brasileiro.

4. PROBLEMA

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Sabe-se que os critérios para concessão da aposentadoria por Invalidez são, além de possuir a qualidade de segurado, passar por uma Avaliação Médico Pericial. Nesta seara, seria possível somente a avaliação pericial do médico atestar ou não a incapacidade do cidadão, tendo em vista que muitas vezes o mesmo nem chega a ser consultado?

5. HIPÓTESES

Estabelecer as formas de avaliação do perito médico ao consultar o trabalhador que está buscando o benefício de forma que seja justo o seu parecer ao enviar seu laudo com o resultado da perícia.

6. OBJETIVOS

Estudar os critérios de avaliação pericial para concessão da Aposentadoria por Invalidez de uma forma geral a luz de nosso ordenamento jurídico vigente.

Conhecer a origem da previdência social, bem como o início de sua utilização e a sua evolução até os dias de hoje;

Identificar o conceito de aposentadoria, bem como as formas que são concedidas de acordo com nosso sistema previdenciário;

Demostrar as formas como a previdência social age nessas situações e qual as medidas cabíveis em determinados casos;

Abordar os critérios específicos na avaliação pericial para a concessão da aposentadoria por invalidez nos moldes de nosso ordenamento jurídico.

7. JUSTIFICATIVA

Há grandes controvérsias no âmbito da nossa legislação, quando se trata do caráter social do Benefício Previdenciário da Aposentadoria por Invalidez, o que traz a necessidade de um estudo aprofundado para esclarecer os requisitos para sua concessão. Haja visto muitas vezes as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores quando ensejam na busca pelo benefício.

Tal assunto, pela sua amplitude e importância, provoca vários debates, que levam diariamente a milhares de indeferimentos de pedidos administrativos em nosso país, esses indeferimentos ocorrem por vários motivos, seja pela questão da qualidade de segurado do cidadão no momento do requerimento, seja pela negativa do perito médico ao alegar a inexistência