A PRISÃO EM FLAGRANTE E OS SUJEITOS COM PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO

Alípio Rodrigues de Oliveira Filho

PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo.

Orientador: Professor – Francisco Apoliano.

FORTALEZA - CEARÁ

2019

Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo.

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Alípio Rodrigues de Oliveira Filho

Monografia aprovada em ____/____/____

BANCA EXAMINADORA:

Professor – Francisco Apoliano

Orientador - Presidente da Banca

1º Examinador(a):__________________________________________

2º Examinador(a):__________________________________________

Professor – Aliny Colares

Coordenadora do Curso

Dedico este trabalho acadêmico

de pós graduação

a minha mãe Maria Moreira,

exemplo de vida,

guerreira da vida,

muitas vezes pai-mãe,

pelo eterno incentivo.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus.

Ao meu filho Mateus, por ter, mesmo nas adversidades, incentivado meus projetos intelectuais.

À minha Família pelo apoio.

“A Justiça não pode ser a que

tarda mais não falha.

Pois, justiça tardia é justiça falha”.

RODRIGUES, Alípio, de Oliveira Fh. Prerrogativas de Função. Fortaleza-CE, 2019. Monografia apresentada ao Instituto Mentoring – IMEP, UNICE – Ensino Superior.

RESUMO

No presente trabalho tivemos como objetivo analisar o instituto da “prisão em flagrante” e a nova forma de autuação em flagrante com o advento da Lei 11.113, publicada no dia 13 de maio de 2.005, que deu nova redação ao art. 304 e § 3º do Código de Processo Penal, alterando de modo substancial o procedimento policial na elaboração dos atos e lavratura do auto de prisão em flagrante delito, e ainda aprofundando-se na questão específica quando do envolvimento de sujeitos com prerrogativas de função, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas conseqüências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial. A “prisão em flagrante” que é um assunto muito interessante devido as suas características peculiares em relação a outros institutos processuais penais foi analisada de uma forma geral, abrangendo conceitos, natureza jurídicas, finalidade, modalidades, garantias constitucionais e recolhimento à custódia. No capítulo destinado aos sujeitos passivos, estudamos alguns casos especiais e individualizamos os sujeitos com prerrogativas de função, tais como, Presidente da República, Membros do Congresso Nacional, representantes de nações estrangeiras e operadores do Direito, dentre outros. Por fim, examinamos a previsão legal, hipóteses, efeitos e forma de pedir o relaxamento da prisão em flagrante. Sendo a LIBERDADE um dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, é natural que a Carta Magna preserve-se esse direito, impedindo que o mau uso do Poder Público possa causar-lhes qualquer lesão. Não esquecendo que, se não houvesse os freios da lei, a liberdade desenfreada levaria a sociedade para um tumulto, anarquia e caos social.

Palavras-chave: Prerrogativas, Função.

Orientador: Professor –

SUMÁRIO

ABREVIATURAS...................................................................................................09

INTRODUÇÃO......................................................................................................10

CAPÍTULO I

DA PRISÃO EM FLAGRANTE.............................................................................11

1 - CONCEITO...................................................................................................11

2 - NATUREZA JURÍDICA.................................................................................11