A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

PORTO VELHO - RO

2020

A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

PORTO VELHO - RO

2020

SUMÁRIO

1 RESUMO.............................................................................................................4

2. INTRODUÇÃO....................................................................................................5

3. O ESTADO DEMOCRÁTICO..............................................................................6

4. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO..................................................................8

5. TIPOS DE PRISÃO E SUA NATUREZA.............................................................9

6. OS PRINCÍPIOS DOPROCESSO PENAL........................................................11

7. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA...........................................13

8. O PINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO MUNDO.....................16

9. SOBRE POSSIBILIDADE DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO

EM JULGADO DA CONDENÇÃO.........................................................................17

10. EXECUÇÃO DE PENA APÓS CONDENAÇAO EM 2º INSTÂNCIA

OU 2º GRAU DE JURISDIÇÃO.............................................................................17

11. CONCLUSÃO................................................................................................19

12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................20

A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E PRUSUNÇÃO DA INOCÊNCIA

RESUMO

Em matéria processual penal, sempre surge situações em que à medida urgente devem ser empregadas por exemplo, a decretação da prisão temporária, visando garantir uma investigação adequada de um fato ou garantia da execução de uma sanção penal, através de uma prisão provisória. A pesquisa em si, tem como demonstra os objetivos analisados, visando demonstrar a melhor aplicação, quando se trata da privação de liberdade, analisando a posição doutrinaria a respeito do tema, bem como o posicionamento do supremo tribunal Federal diante do surgimento de confronto entre os dois preceitos constitucionais.

Onde “ninguém deverá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado”. Entretanto, a respeito da legalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade, onde divide surgimentos de várias controvérsias da pena de liberdade. Realizou se uma pesquisa bibliográfica, coma as considerações de autores, (ARAUJO, CINTRA. Antônio Carlos; teoria geral do processo,2015), (BARBAGALO; Fernando Brandini, Presunção de inocência e recursos criminais, 2015), (Constituição Federal 1988, ed. Saraiva, 2017).

Palavra-chave: Direito democrático. Princípios. Prisão. Presunção de inocência. Execução.

INTRODUÇÃO

Diante disso, a pesquisa pretende demonstrar que as medidas cauteladas prisionais, são de caráter excepcional, devendo ser empregada de forma restrita e cuidadosa. Devido as várias controvérsias que gera em torno do alcance do princípio da presunção de inocência, expresso no art.5º LVII da CF, e no art. 283 do código processual penal, com redação dada pela lei nº 12.403/2011, o próprio Supremo Tribunal Federal tem mudado o entendimento ao longo do tempo. Os princípios característicos do processo penal, visam regulamentar a busca pela verdade real, para que, em um litígio penal, o juiz possa aplicar a justiça com exatidão, o processo penal só se inicia, quando a norma penal é criada.

Entretanto, a partir de 2009, adotou se, a posição de que a presunção da inocência perdura até o trânsito em julgado, de modo que a execução da pena privativa de liberdade só poderá ser dada nesse momento. O direito processual penal é ramo do direito público que cuida de disciplinar as regras de investigação, processamento, julgamento, recursos e o pós trânsito em julgado. É o corpo de normas jurídicas cuja finalidade é regular a persecução do estado, através de seus órgãos constituídos, para que se possa aplicar a norma penal realizando a pretensão punitiva no caso concreto.

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Entretanto, podemos dizer sobre o estado democrático de direito, que aquele que se tem o povo como titular do poder constituinte, baseando se pelos princípios da soberania popular, que aplica se em garantir o respeito das liberdades civis e suas garantias fundamentais através de uma proteção jurídica, a definição de estado, depende da perspectiva adotada. Esse modelo de estado democrático de direito depende sempre da expectativa adotada, dos aspectos de uma definição prioritária ao nível de uma filosofia política, os aspectos definidos

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