A PRIVATIZAÇÃO DO PRESÍDIO

MODELO  

PRÉ-PROJETO DE TCC

2016

UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

CURSO: DIREITO

A PRIVATIZAÇÃO DO PRESÍDIO

Jaqueline Marques Ferreira

Xanxerê – SC

2016

Jaqueline Marques Ferreira

A PRIVATIZAÇÃO DO PRESÍDIO

Pré-projeto apresentado na disciplina de Atividades Curriculares Complementares V como requisito para a aprovação no componente do Curso Direito.

Orientador:

César Marcio

Xanxerê-SC

2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO        

2. JUSTIFICATIVA        

3. OBJETIVOS        

3.1 GERAL        

3.2 ESPECÍFICOS        

REFERÊNCIAS        

---

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

O propósito da Privatização dos Presídios no Brasil será o tema abordado neste trabalho em razão da complexa repercussão que este tema vem trazendo ao cenário do nosso pais, dentre alguns motivos dessa discussão podemos citar, os inúmeros problemas no sistema prisional, a violação dos direitos fundamentais dos presos, a (in)constitucionalidade da privatização, os presos vistos como mercadorias, dentre outros assuntos que estarei abordando no decorrer do respectivo trabalho.

É aparentemente visível os abundantes problemas apresentados no sistema prisional brasileiro, como por exemplo a superlotação, a precariedade dos estabelecimentos prisionais, a corrupção ocorrida dentro do sistema penitenciário, os maus tratos impostos aos presos, em meio a diversas outras dificuldades por vezes presentadas pela má gestão da Administração Pública e a ausência da adequada aplicação da Lei de Execução Penal.

Dessa maneira, para que o nosso sistema presidiário funcione não basta apenas o Estado somente publicar as leis, e depois abandonar o preso nas cadeias, a mercê de sua sorte com condições sub humanas, é indispensável que os presos conheçam seus direito e deveres, e que assim possam se reabilitar, e voltar a sociedade, o que raramente está acontecendo na atualidade devido à falta de recurso financeiro e a ineficaz Administração Pública.

Para que haja uma alteração em favor de condições mais humanas de vida ao condenado, é necessário que o sistema e a estrutura prisional passem por transformações em sua gestão, estes, se forem gerenciadas da forma correta conseguirão um maior número de presos ressocializações, com isso reduzirão a atuação do crime organizado dentro das penitenciarias e consequentemente da violência no pais.

2. JUSTIFICATIVA

Como já enfatizei na introdução, é evidente o caos vivenciado nos presídios, devido a diversos fatores, buscasse soluções imediatas e com um baixo custo para o Estado. Dentre elas a que mais me chamou atenção foi a possibilidade da privatização dos presídios, está que será abordada como tema principal do presente trabalho, onde apresentarei as vantagens e desvantagens de termos os presídios privatizados, os riscos que poderão ocorrer com um novo sistema ou com a continuidade do sistema prisional da forma como está. Portanto esse trabalho foi realizado com o intuito de auxiliar na decisão de privatizar os presídios ou não.

---

3. OBJETIVOS

Busca se analisar em primeiro plano com o presente estudo, o caos vivenciado na atualidade, e se a privatização dos presídios seria uma alternativa viável ou se podemos descarta lá por ir contra o que a Constituição Federal prevê.

3.1 GERAL 

As penitenciarias que deveriam servir para a reabilitação do condenado, para que após ter sofrido sua punição, pudesse se arrepender e voltar para a sociedade com uma nova visão do mundo, recuperado e livre dos crimes cometidos no seu passado, hoje são conhecidos por muitos como o seu maior pesadelo ( Inferno), não se tem o mínimo de dignidade, muitos são jogados em celas super lotadas com o mínimo de condições dignas, enquanto outros detendo são tratados como donos do presidio, pois devido a alta influencia que possuem comandam as penitenciárias e ditam suas próprias leis, tanto dentro da cadeia quanto fora dela, chefiando outros crimes.

Segundo Beccaria (2007,v.1,p. 62) “sendo a pera da liberdade um pena em si, está apenas deve proceder a condenação na exata medida e que a necessidade o exige.”1

Oque é muito diferente da realidade vivenciada em nossos presídios por essas pessoas, isto mesmo, pessoas, porque não é apenas devido ao delito que cometeram que devemos trata lós como animais, que é a triste realidade que estamos presenciando atualmente. Podemos citar, como exemplo, desse descaso os presos que já tiveram suas penas cumpridas, e nem ao menos sabem do seu direito de liberdade, pois devido ao precário auxilio jurídico que possuem dentro dos presídios não tomam conhecimento deste fato, ou até mesmo como Beccaria relata o direito que os detentos mais antigos tem de serem julgados primeiro. (Beccaria, 2007)1