A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESIDIOS COMO ALTERNATIVA AO CAOS CARCERÁRIO

CAROLINE ENDLER VEIGA

PRIVATIZAÇÃO DOS PRESIDIOS COMO ALTERNATIVA AO CAOS CARCERÁRIO.

Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Orientadora: Dra. Rosane Teresinha Carvalho Porto

Ijuí (RS)

2021[pic 1]

---

[pic 2]

SUMÁRIO[pic 3]

                             

1 ELEMENTOS   TEXTUAIS.....................................................................................03

1.1Tema do projeto..................................................................................................03

1.2 Problema a ser abordado..................................................................................03

1.3 Hipótese..............................................................................................................03

1.4 Objetivos.............................................................................................................04

1.4.1 Objetivo geral....................................................................................................04

1.4.2 Objetivos específicos        ........................................................................................04

1.5 Justificativa........................................................................................................05

1.6 Referencial teórico.............................................................................................05

1.7 Metodologia....................................................................................................... 09

1.8 Cronograma de execução.................................................................................10

1.9 Plano provisório de desenvolvimento da dissertação...................................10

2 Referências............................................................................................................11

 

                                                

---

1 ELEMENTOS TEXTUAIS                  

 

1.1 Tema do projeto                                                            

A privatização dos presídios como alternativa a solução do caos prisional no Brasil, em razão do superlotamento e da precariedade, com base no ordenamento jurídico, Político, ético e econômico, no período do ano 2000.

         

1.2 Problema(s) a ser(em) abordado(s)

Atualmente a situação carcerária no Brasil é um caos que parece ser interminável e irreversível, alguns apenados já estão presos a mais do tempo que deveriam, encontrando-se com o regime de pena vencido, fora a superlotação a infraestrutura precária, violência entre os apenados e até mesmo brigas com morte, alimentação e higiene inadequada, deficiência na prestação de trabalho e estudo para os presos, falta de atendimento médico e a alta reincidência penal um dos fatores mais relevantes. E de fato, a privatização vai resolver todos esses problemas ou é apenas interesse lucrativo?

         

1.3 Hipótese

A superlotação e a precariedade dos presídios são uns dos maiores problemas enfrentados contra os direitos humanos, mostrando- se um cenário de calamidade pública. As condições precárias que os presos enfrentam se tornam mais críticas a cada dia, em que acaba fugindo o papel principal da prisão, que é reeducar o preso, com educação e trabalho, para uma melhor ressocialização na sociedade, que é o papel principal.

Os problemas enfrentados nos presídios, podem vir ser solucionados com a hipótese de privatização. Atualmente em estudos, existem dois modelos de privatização de prisões praticados: co-gestão e parceria público privada (PPP). 

Na co-gestão, o Estado assume a direção da unidade, da guarda e de escolta externa, enquanto a empresa privada assume toda a operacionalização da unidade, gerindo serviços de saúde, alimentação, limpeza, vigilância e escolta internas, além da manutenção das instalações.

Na parceria público privada as prisões são projetadas, construídas, financiadas, operadas e mantidas por companhias privadas por um longo período, no caso do Brasil, 30 anos.        

1.4 Objetivos      

1.4.1 Objetivo geral

Diante toda precariedade, entre outros problemas relacionados ao caos prisional, no modelo governamental, a pesquisa tem como objetivo geral, trazer os pros e contras da possibilidade de privatização nos presídios no Brasil, situando alguns presídios já privatizados e vai buscar trazer os problemas principais que foram levados para esta prática.

         

1. Objetivos específicos

1. Trazer em pesquisa o detalhamento de cada problema em que os presidiários enfrentam dentro do sistema carcerário, incluindo artigos da Constituição Federal onde trazem sobre os Direitos Humanos.

1. analisar os pros e contras sobre a privatização dos presídios.

1. relatar sobre os presídios no Brasil já privatizados, suas melhorias em questão a infraestrutura, sobre o comportamento dos presos (rebeliões, reincidência, trabalho, estudo) e a melhoria na ressocialização na sociedade.

1. Justificativa

A justificativa para a abordagem do tema, é para ressaltar que cada vez mais a importância de discutir políticas criminais e públicas, buscando trazê-lo para a sociedade, onde a população possa entender e saber como funciona o nosso sistema carcerário Brasileiro, as necessidades que o apenado passa, para não termos mais aquelas frases clichês de que “os presos vivem melhor que a gente”, onde geralmente escutamos muito por ai. Assim, busca-se com esse trabalho uma contribuição social e acadêmica que propicie um pensar mais cidadão, sobre os direitos humanos, o princípio da dignidade Humana, onde está elencado na constituição federal de 1988, ressaltando também que não se deve ter penas cruéis, devido o Artigo 5º da Constituição Federal XLVII, línea e.