A PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO EM GERAL

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FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A

DIREITO CIVIL

Jean Carlo Gourlart Martins

PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO EM GERAL

        

ANÁPOLIS-GOIÁS

2015

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PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO EM GERAL

Academicos ( a ):

Anna Carolinna Teles de Almeida

Ra:3706618491

Djeini Nascimento da Rocha

Ra:4211771858

Mariana Dias Oriel

Ra:3703607363

ANÁPOLIS-GOIÁS

2015

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SUMÁRIO

Introdução....................................................................................................... 4

Propriedade......................................................................................................5

Elementos constitutivos...................................................................................

Formas de aquisição da propriedade imóvel...................................................

Da aquisição por registro de titulo

Da aquisição por ascessão.................................................................................

        Ascessão por Aluvião(na mesma pagina que  A DE CIMA)

Da aquisição por uso capião..................................................................................

Formas de aquisição do próprio imóvel.................................................................

Usucapião (conceito e espécies) ...............................................................................

Espécies de usucapião......................................................................................

Condomínio.......................................................................................................

Espécies de condomínio.............(na mesma folha q o de cima)............

Deveres do condômino.......................................................................................

Conclusão........................................................................................................

Referencias bibliográficas.................................................................................

Introdução

Inicialmente, importante esclarecer alguns conceitos vigentes em nosso ordenamento jurídico, antes de adentrarmos propriamente nas classisicações e espécies de propriedade e condomínio em geral no Direito Brasileiro.

Para isso, necessário se faz um estudo avançado do que seja o instituto da propriedade, bem como a sua evolução na constituição brasileira, para posteriormente destacar seus mecanismos de defesa e formas de aquisição, com ênfase na na usucapião.

O direito de propriedade advém da lei natural, pois, analisando-se os animais irracionais, percebe-se que eles buscam a sobrevivência adquirindo tudo que for possível para suprir as suas necessidades. Por outro lado, o homem na condição de animal racional, vai além, pois não busca somente a sua sobrevivência. O homem pensa no futuro, apropriando-se de bens naturais, de consumo, fungíveis, além de bens de produção, não só para a necessidade imediata como também para uma necessidade posterior.

A propriedade, então, é um instituto, discriminado pelo próprio Código Civil Brasileiro, que assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de um bem, além de reavê-lo, quando injustamente esteja sob a posse de outrem.

A partir desse conceito, pode-se observar que para haver o direito de propriedade, deve-se conter os elementos essenciais para a mesma, quais sejam, o uso, gozo, disposição e reivindicação. Na falta de um desses elementos, não se terá a propriedade.

No presente trabalho, fazemos a distinção entre modos originários e modos derivados de aquisição da propriedade, bem como pressupostos e espécies de fácil compreensão.

Este trabalho tem também por objetivo o estudo específico do condomínio edilício, levando em consideração a legislação Civil em vigor.

Apresenta-se o estudo histórico do condomínio edilício, mostrando a importância de obter conhecimento acerca de seu conceito, aspectos gerais, ou seja, suas espécies, natureza jurídica de tal instituto, e ainda, os elementos que constituem o condomínio em edificações. Bem como, os direitos e deveres inerentes aos condôminos confinantes.

Propriedade

A propriedade é um direito protegido pela Constituição Federal, art. 5º. Todos os proprietários quando adquirem a coisa para que possam exercer seus direitos de forma plena atendendo apenas as restrições legais.

A propriedade é um direito real, ou seja, o proprietário tem direito de uso da coisa exclusivamente e contra todos que possam intervir nesta relação.

Um conceito clássico de propriedade seria o poder que a pessoa exerce sobre a coisa e um conceito moderno seria o de que a propriedade é o poder assegurado pelo grupo social á utilização dos bens da vida física e moral.

Num sentido mais amplo, o direito de propriedade recai tanto sobre coisas corpóreas como incorpóreas. Segundo CUNHA GONÇALVES,

“O direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar.

Considerando-se apenas os seus elementos essenciais, enunciados no artigo 1.228, pode-se definir o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindica-lo de quem injustamente o detenha. Quando todos os aludidos elementos constitutivos estiverem reunidos em uma só pessoa, será ela titular da propriedade plena. Se, entretanto, ocorrer o fenômeno do desmembramento, passando um ou alguns deles a ser exercidos por outra pessoa, diz-se que a propriedade é limitada.