A PSICOLOGIA FORENSE

PSICOLOGIA FORENSE

• A Psicologia e o Direito se aproximaram em razão da preocupação com a conduta humana.
•  Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”.  (objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico).

*O positivismo defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela foi comprovada através de métodos científicos válidos.

• Diálogo entre Direito e Psiquiatria  retroceder à Antiguidade, ao Egito antigo antes de Cristo.
• O povo judaico levava em consideração a intencionalidade do ato > em 1.200 a.C no Êxodo, 21:28-29, temos:
• Se algum boi chifrar homem ou mulher e causar sua morte, o boi será apedrejado e não comerão sua carne, e o dono do boi será absolvido. Se o boi, porém, já antes marrava, e o dono foi avisado e não o guardou, o boi será apedrejado, e o seu dono será morto”.
• Ou seja: intencionalidade do ato.
• Aristóteles, discípulo de Platão, reconhece a importância do conhecimento das consequência da ação para que o ser humano tenha responsabilidade por tal ação.
• Afirma que uma pessoa é moralmente responsável se, com conhecendo as circunstâncias e, na ausência de forças externas, escolheu cometer ato específico.
• Reinado de Eduardo I (1272) na Inglaterra, foi elaborado um decreto denominado “Direito do Rei”, que estabeleceu parâmetros em relação às propriedades do súditos e deu tratamento diferenciado entre os nascidos com transtornos mentais e o que se tornaram doentes no decorrer da vida, havia um comitê especial para determinar as condições mentais e os direitos de propriedade.
• A 1ª cidade europeia a estabelecer um serviço de médicos peritos foi Bologna em 1292, e no ano de 1302, uma das primeiras autópsias médico-legais é realizada na Europa e documentada
• Psiquiatria e Psicologia: a partir do séc.XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade( Pavon, 1997).
• Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil (Jesus,2001).
• Durante a Antiguidade e Idade Média a loucura era um fenômeno privado, ao ‘louco’ era permitido circular com certa liberdade e, os atendimentos médicos eram restritos aos mais abastados.
• A partir do século XVII , a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais.
• Criaram-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que ameaçassem a ordem da razão e da moral da sociedade(Rovinski, 1998).
• História revela preocupação com a avaliação do criminoso, doente mental delinquente: o tratamento dispensado ao doente mental foi o mesmo dispensado ao criminoso: a segregação.
• Criaram-se os manicômios.
•  Os doentes mentais e os criminosos foram segregados, rejeitados pela sociedade moderna e, ao longo de nossa trajetória viveram com o estigma de "louco" ou de "criminoso".
• Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias de maior e menor severidade;
• Os pacientes de menor severidade eram encaminhados ao psicólogo, para que buscassem uma compreensão mais descritiva de sua personalidade.
• Os de maior severidade eram encaminhados ao psiquiatra.
• Os Psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.
• Inicialmente a Psicologia era identificada como uma prática voltada à realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos.
• Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias de maior e menor severidade;
• Os pacientes de menor severidade eram encaminhados ao psicólogo, para que buscassem uma compreensão mais descritiva de sua personalidade.
• Os de maior severidade eram encaminhados ao psiquiatra.
• Os Psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.
• Inicialmente a Psicologia era identificada como uma prática voltada à realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos.
• Através da aplicação de testes, buscava-se a compreensão dos comportamentos;
• Fase inicial influenciada pelo ideário positivista, importante nesta época, o qual privilegiava o método científico empregado pelas ciências naturais;
• Momento Histórico: década de 60 com o reconhecimento da profissão.
• Sistema Penitenciário com a LEP (Lei Federal n° 7.210/84).
• Desta história inicial decorreu uma prática profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes aplicados;
• Parecer: RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003
• Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002.

RELATÓRIO PSICOLÓGICO :

•  Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico
• O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
•  Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

PARECER

•  Conceito e finalidade do parecer:
• Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.
• O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.
• O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O documento, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo (CFP,2003).
• Laudos e informações que acabam, as vezes, facilitando a segregação, a exclusão dos mais vulneráveis;
• Resoluções CFP > diretrizes para a atuação do Psicólogo no Sistema Prisional, bem como referências técnicas para atuação do Psicólogo no sistema de justiça.
• Principais campos de atuação: predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados.
• Juiz cabe a decisão judicial e não competência do psicólogo julgar; não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação, podendo assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada.
• Contudo, nem sempre o trabalho do psicólogo jurídico está ligado à questão da avaliação e elaboração de documentos.
• Os ramos do Direito: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Penas e do Trabalho.
• Psicólogo Jurídico e o Direito de Família: participação nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas;
• Direito da criança e do adolescente: trabalho junto aos processos de adoção e destituição de poder familiar e, desenvolvimento e aplicação de medidas socioeducativas em adolescentes autores de ato infracional.
• Trabalho junto às Fundações de Proteção Especial> instituições que visam oferecer um cuidado especial capaz de minorar os efeitos da institucionalização.
• Psicólogo Jurídico e o direito civil: atua nos processos em que são requeridas indenizações em virtude de danos psíquicos e também nos casos de interdição judicial.
• Avaliação de Dano psíquico: o dano psíquico pode ser definido como a sequela, na esfera emocional ou psicológica, de um fato particular traumatizante.
• O dano está presente quando são gerados efeitos traumáticos na organização psíquica e/ou no repertório comportamental da vítima.
• Cabe ao psicólogo avaliar a real presença desse dano.
• Interdição: refere-se à incapacidade de exercício por si mesmo dos atos da vida civil por enfermidade ou deficiência mental, não tendo o discernimento para a prática dos atos da vida civil.
• As questões levantadas num processo de interdição incluem a validade, nulidade ou anulabilidade de negócios jurídicos, testamentos e casamentos.
• Psicólogo Jurídico e o Direito Penal: psicólogo jurídico pode ser solicitado a atuar como perito para averiguação de periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento.
• A criação da Lei de Execução Penal(LEP) em 1984, foi um marco no trabalho dos psicólogos no sistema prisional, pois a partir dela o cargo passou a existir oficialmente.
• Avaliações individualizadas, previstas em lei, são inviáveis nos presídios brasileiros.
• Psicólogo Jurídico e o Direito do Trabalho: atuação como perito em processos trabalhistas. Avaliação das condições de trabalho e a repercussão na saúde mental do indivíduo.
• Vitimologia: objetiva a avaliação do comportamento e da personalidade da vítima. Cabe ao psicólogo traçar o perfil e compreender as reações das vítimas perante a infranção penal.

Para entender:

• Psicologia Criminal/Penitenciária: trata do fenômeno delinqüencial, intervenção junto aos Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime, trabalho com egressos, penas alternativas (=penas de prestação de serviço à comunidade).
•   intervenção junto ao recluso, trabalho com agentes de segurança. Etc;
• Infância e Juventude:  avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente,    conselho tutelar, os casos atendidos na Vara, adoção, intervenção junto às crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas socioeducativas, prevenção e atendimento terapêutico;
• Direito de Família: aborda questões como a separação, atuação do psicólogo na Vara de Família, paternidade, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda;
• Direito de Família: aborda questões como a separação, atuação do psicólogo na Vara de Família, paternidade, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda;
• Psicologia Policial/Militar:  avaliação pericial em instituição militar, implantação do curso de direitos humanos para policiais civis e militares.
• Proteção à Testemunha: trabalho multidisciplinar num programa de apoio e proteção a testemunhas, vítimas de violência e seus familiares.
• LEI PRIMORDIAL DO DIREITO À VIDA E À
• SAÚDE MENTAL
• Art. 1º A cada ser humano será garantido o direito de viver plenamente sua vida.
• §1º Entenda-se por vida a oportunidade do indivíduo expandir suas potencialidades instintuais, em conformidade com o princípio do prazer.
• § 2º Todos os regramentos sobre a conduta do indivíduo, ainda que necessários só serão válidos, na medida em que, assentados sobre esse direito primordial, eles se constituírem em aperfeiçoamentos seus, tendo em vista os imperativos da realidade e o bom ordenamento da paz social.
• Art. 2º Esta lei entrara em vigor toda vez que um novo ser for concebido no seio da humanidade.

                                                      Alvino Augusto de Sá

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