A PUBLICIDADE ENGANOSA E SEUS IMPACTOS NA VIDA DO CONSUMIDOR EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA.

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de expor o crescimento da publicidade enganosa devido ao fenômeno da globalização, visto que com todas essas mudanças as relações de consumo e o mercado sofrem alterações consideráveis. A tecnologia é um fator de extrema importância nessa transição vivida nos dias atuais, pois com a chegada e o avanço da internet na sociedade moderna os meios de comunicação, a veiculação de publicidade e a maneira de comprar do consumidor se projetam a essa nova possibilidade e com isso aumentam demasiadamente a entrada de produtos no mercado e a necessidade de anunciar para escoar toda a mercadoria injetada pelos fornecedores. Com tudo isso cresce em larga escala a publicidade danosa ao consumidor, ou seja, a publicidade enganosa invade o mercado real e virtual. Diante disso o ordenamento jurídico brasileiro sente a necessidade de legislar especificamente sobre a publicidade enganosa e coagir a pratica abusiva as relações de consumo. Com a criação do Código de Defesa do Consumidor a legislação brasileira tenta inibir a enganosidade, agora juntamente com o Marco Civil da Internet, que regula ações na rede, e com sua reforma o CDC de maneira mais rigorosa tenta de maneira enérgica coibir a pratica abusiva e manter as relações consumeristas a mais favorável possível ao consumidor.

PALAVRAS-CHAVE: Publicidade. Enganosa. Consumo. Globalização. Tecnologia. Internet. Direito do Consumidor. Danos. Relações de Consumo. Legislação

ABSTRACT

The phenomenon of globalization has generated innovative forms of relationships between people, bringing great consequences and impacts to society. Along with the phenomenon of globalization are increasing the needs of modern man, daily people are bombarded with advertisements for new products and services, capable of changing their way of thinking, their behavior, etc., making them increasingly susceptible to the market .This consumerism became a strong characteristic of this globalized society and with this the consumer came to have a greater range of products and services more accessible to him, and together with the technological advancement and the ease of dissemination of the information the advertising started to have a great Participation in the consumer relationship, causing a proliferation of misleading advertising, which grows in a remarkable way, through the globalized media that insists on taking advantage of the vulnerability of the consumer.Faced with this fact, the State was obliged to intervene to regulate these relations, where its objective among others was to nullify the harmful effects of this form of advertising that induces consumer society to error. The Consumer Protection and Protection Code (CDC) prohibits misleading advertising because it violates the right to clear, adequate and accurate information, using untruths or omitting some essential data of the product or service that does not correspond to what was Announced, thus causing a faulty acceptance by the consumer.Therefore, it is evident that globalization contributes directly to the increase of the practice of misleading advertising in the market, since due to the changes undergone by the society with the arrival of technology, the information begins to propagate in a greater speed, thus also disseminating this type of publicity .

KEYWORDS: Advertising. Misleading. Consumption. Globalization. Technology. Internet. Consumer Law. Damage. Consumer Relations. Legislation

1. A globalização como forma de favorecimento da prática de publicidade enganosa e suas as consequências jurídicas

Com a globalização e a modernização dos meios de comunicação, a publicidade se disseminou de tal forma que a prática enganosa cresceu de maneira global atingindo em cheio o mercado consumidor, principalmente os dos países emergentes, que foram os que mais tiveram abertura de mercado. Com toda tecnologia se tornou mais fácil e rápida a comunicação entre fronteiras, visto que o uso da internet hoje se tornou ferramenta fundamental na vida em sociedade, e seu uso para divulgação e compra de produtos tem avançado em larga escala. Neste capitulo vamos abordar as conseqüências jurídicas desse crescimento desenfreado da publicidade enganosa diante dessa facilidade de comunicação e relações de consumo com a o avanço da tecnologia.

3.1 -         O Aumento da Prática Enganosa Dentro da Sociedade Globalizada

Ao longo dessa pesquisa podemos perceber que com as mudanças nas relações de consumo, a abertura do mercado para empresas internacionais e a grande demanda de produtos a venda, a publicidade se tornou peça fundamental para que os fornecedores possam fazer o escoamento dessa mercadoria. Com o intuito de trazer o máximo de consumidores, se valem dos meios de comunicação para veicular suas campanhas que muitas vezes ferem as relações de consumo pelo fato de trazerem a enganosidade em sua essência.

Com a globalização, os meios de comunicação se tornaram mais modernos e mais ágeis, haja vista a internet, que numa velocidade acima de qualquer outro veiculo de comunicação, tem o poder de transmitir a informação não só no território em que o fornecedor esta localizada, mas para todos os cantos do mundo, aumentando o número de consumidores alcançados pela veiculação da publicidade, explicando assim o aumento desenfreado da publicidade enganosa nos dias atuais.

O Brasil por ser um país em desenvolvimento econômico e estar com suas fronteiras abertas para o mercado internacional se tornou facilmente uma nação adepta à tecnologia e é um dos países que mais tem usuários conectados a internet através de computadores e smartphones do mundo. Com esse vasto acesso a rede, logo os fornecedores de produtos e serviços tem clientes em massa de fácil alcance para levar suas campanhas publicitárias de boa ou má-fé.

Kelly Cristina Salgarelli justifica:

“[...] o Brasil ocupa o ranking entre os cincos países com maior numero de usuários da Internet, com cerca de 72 milhões de brasileiros acessando-a diariamente, [...].” (2010 p.7)

Com a grande demanda de vendas através do mundo virtual, a publicidade também é abrangida nesse novo modelo de mercado dando maior impulso aos anúncios enganosos, pois fica muito mais complicada a verificação do produto, pois sua apresentação é feita através de fotos e vídeos não dando chances reais ao consumidor de uma observação mais precisa, e ainda deixando margens para o anunciante demonstrar a mercadoria da maneira que melhor lhe convém, escondendo informações essenciais e dessa forma induzindo o comprador ao erro.