A PUBLICIDADE ENGANOSA E OS CONFLITOS GERADOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

CURSO DE DIREITO

Alexandre Rivael Cherutti Alves Filho

A PUBLICIDADE ENGANOSA E OS CONFLITOS GERADOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Capão da Canoa

2020

Alexandre Rivael Cherutti Alves Filho

A PUBLICIDADE ENGANOSA E OS CONFLITOS GERADOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trabalho de Curso, modalidade monografia, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Ms. Elis Cristina Uhry Lauxen

Capão da Canoa

2020

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho de conclusão ao curso de direito primeiramente a Deus.

Dedico aоs meus pais e irmãs e a toda minha família e amigos que cоm muito carinho е apoio, nãо mediram esforços para qυе еυ chegasse аté esta etapa dе minha vida.

Dedico também aos meus padrinhos Enio Pioner e Adriana Pioner que aceitaram ser meus fiadores durante esses longos anos de curso.

“A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido. “ Ralph Waldo Emerson

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por ter me ajudado a ultrapassar os obstáculos encontrados e não ter me desamparado para que eu tivesse saúde е determinação para não desanimar durante a realização deste trabalho.

Aos meus pais Alexandre Rivael e Patricia Moraes que sempre estiveram ao meu lado me apoiando ao longo de toda a minha trajetória, amo vocês.

Agradeço a minha orientadora, professora Elis Cristina Uhry Lauxen por aceitar conduzir e auxiliar o meu trabalho de pesquisa.

A todos os meus professores do curso de Direito da Universidade da Universidade de Santa Cruz do Sul – Capão da Canoa pela excelência da qualidade técnica e de ensino de cada um.

Aos meus amigos que sempre me apoiaram e acreditaram no meu potencial para para que este trabalho pudesse ser realizado.

Aos meus colegas do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Capão da Canoa.

Muito Obrigado!

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo estudar a publicidade enganosa, como ela está inserida no meio publicitário e quais os efeitos perante ao Código de Defesa do consumidor, e quando ela se torna um problema. Importante salientar que em primeiro plano será realizado um breve apanhado histórico de como surge a defesa do consumidor até a criação do Código de Defesa do Consumidor, bem como surge a publicidade e seus meios de atuação. Posteriormente um breve comentário a respeito do conceito de ambos. Princípios relacionados com a publicidade será devidamente demonstrado. Posto isto também será apresentado a diferença de propaganda com a publicidade uma vez que esta tem objetivo comercial, enquanto a propaganda visa um fim ideológico, religioso e etc. E a partir de qual momento a publicidade se torna enganosa e quais as penalidades administrativas, cíveis e criminais. O método utilizado para pesquisa foi o dedutivo, tendo como forma pesquisas bibliográficas, consultas à doutrinas e a legislação. A problemática da pesquisa versa sobre o controle e a regulamentação da publicidade por parte do Código de Defesa do Consumidor a imposição de limites e o punimento dos transgressores.

PALAVRAS-CHAVE: Consumidor. Direitos do Consumidor. Publicidade. Publicidade Enganosa. Relações de Consumo.

ABSTRACT

The present monography has the main goal to study false advertising and how it is inserted on the publicity sphere, which effects it has towards the Consumer protection laws and when the consequences are a problem. It's important to point out first the historical context of the beginning of consumer defense until the creation of the consumer protection laws such as the history of publicity and it acting means. Secondly the plan is to approach a brief comment about both concepts. The principles related to publicity will be demonstrated properly. Therefore will also be presented the difference between propaganda and publicity and its purpose. And it is in that context that will be explained when the publicity became false and what are the administrative, civil and criminal penalties. The method applied to research was the deductive, having as a form of bibliographic research, consultations to the doctrine and legislation. The research problem concerns the control and regulation of advertising by the Consumer Protection Code, the imposition of limits and the punishment of transgressors.

KEYWORDS:        Consumer.        Consumer        Rights.        Advertising.        Misleading        Advertising.

Consumer Relations.

		SUMÁRIO
1	INTRODUÇÃO ....................................................................................................	09
2.	OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO BRASIL. .............................................. .	11
2.1	Origem ................................................................................................................	11
2.2	A relação de consumo ......................................................................................	14
2.2.1 Consumidor ....................................................................................................	14
2.2.2 Fornecedor......................................................................................................	16
2.2.3 Produto............................................................................................................	18
2.2.4 Serviços ..........................................................................................................	18
2.3	A Constituição Federal de 1988 e os direitos do consumidor ......................	19
2.4	O Código de Defesa do Consumidor ...............................................................	21
2.4.1  Princípios das relações de consumo ..........................................................	22
2.4.1.1	Princípio da Vulnerabilidade .................................................................	23
2.4.1.2	Princípio da Transparência ...................................................................	23
2.4.1.3	Princípio da Boa-Fé ................................................................................	24
2.4.1.4	Princípio da Equidade ............................................................................	24
2.4.1.5	Princípio da Informação .........................................................................	25
2.4.1.6	Princípio da Segurança ..........................................................................	25
2.4.1.7	Princípio da Harmonia............................................................................	26
2.4.1.8	Princípio da Confiança ...........................................................................	26
2.5	Os Direitos Básicos do Consumidor ...............................................................	27
3   A PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR......................	29
3.1	Conceito e importância da publicidade ...........................................................	29
3.2 Tipos de publicidades .......................................................................................	33
3.3	Princípios da publicidade .................................................................................	35
3.4	Disposições norteadoras da publicidade ........................................................	39
4	A PUBLICIDADE ENGANOSA ...........................................................................	43
4.1 A publicidade enganosa nas relações de consumo .......................................	43
4.2	Crimes e sanções administrativas ...................................................................	45
4.3	Responsabilidade civil dos transgressores ....................................................	47
5	CONCLUSÃO .....................................................................................................	53