A Perspectiva Histórica na Realidade Brasileira

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

1 NOÇÕES GERAIS DO CANABIDIOL 11

1.1 Histórico da Cannabis Sativa 11

1.2 Perspectiva Histórica na Realidade Brasileira 14

1.3 Tratamento com a Cannabis 16

1.4 Efeitos Secundários, Dependência e Tolerância 19

2. ACESSO AO MEDICAMENTO E AO SUS 21

2.1 Acesso a Saúde como Direito Fundamental 21

2.2 A Disponibilidade de Medicamentos pelo SUS 21

2.3 Os Princípios Norteadores do SUS 22

2.4 O Uso do Canabidiol Como Medicamento 23

3 O USO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO 25

3.1 Regulamentação da Anvisa 25

3.2 Normas Gerais 25

3.3 Aspectos Jurídicos 25

3.4 Lei de Drogas Lei nº 25

3.5 ....... 25

CONSIDERAÇÕES FINAIS 26

REFERENCIAS 26

INTRODUÇÃO

De acordo com Prestes (2018), a utilização de narcóticos, para tratamento de patologias, recreação e cerimônias ocorrem há séculos, sendo que um desses mais conhecidos é a maconha também denominada pelo seu nome científico como Cannabis sativa. A utilização de drogas é motivo de periódicas discussões em nossa sociedade, pois há aqueles que defendem seu uso, tanto para fins recreativos, quanto para fins medicinais. Porém, essas discussões vão além dessas finalidades, pois há também questões como os efeitos sociais, a jurisprudência envolvida e a submissão e/ou aceitação do ser humano em relação ao uso desta droga.

No Brasil há elevado contingente de pacientes que sofrem transtornos mentais. Dentre eles, ao considerar somente a esquizofrenia, calcula-se a soma maior de dois milhões e meio de pacientes. Para tais transtornos a medicina tem experimentado em escala mundial o tratamento com o canabinóides canabidinol(CBD) e o tetrahidrocanabidiol (THC), substâncias provenientes da Cannabis sativa e os desfechos tem sido animadores. (CINTRA, 2014).

No decorrer da história da humanidade, a fim de preservar a vida, provocou o surgimento de uma divisão dos direitos intrínsecos aos seres humanos, que são chamados de direitos fundamentais, dentre os quais se compreende o direito à saúde, situado na segunda dimensão, que se refere aos direitos sociais, culturais e econômicos (FALCÃO et al., 2016).

A utilização e venda de drogas são criminalizados na maior parte das nações com a ressalva de alguns. No entanto, na atualidade a Cannabis sativa é motivo de frequente estudo para extrair seus benefícios para diversos fins, dentre eles seu uso terapêutico, que é estimulado devido a várias exposições de pacientes de múltiplas doenças, sendo que grande parte são de maior seriedade. (BORGES e RIBEIRO, 2017).

(ORGANIZAR ou REAPROVEITAR, Falar dos capítulos etc.. método..)

1 NOÇÕES GERAIS DO CANABIDIOL

1.1 Histórico da Cannabis Sativa

A cannabis historicamente é uma das primeiras plantas a qual fora cultivada pelo homem. A cannabis sativa, tem origens das regiões temperadas e tropicais, sendo relatado seu uso a 12000 anos atrás, como fonte de fibras no fabrico de tecidos e cordoaria a partir do seu caule, dada a grande resistência delas.

Sua grande importância histórica se deve ao fato da Cannabis ter a fibra natural mais resistente e forte do que todas as outras, podendo ser cultivada em praticamente qualquer tipo de solo. Entre os anos de 1000 a.C. até meados do século XIX, a Cannabis produzia a maior parte dos papéis, combustíveis, artigos têxteis e sendo, dependendo da cultura que a utilizava, a primeira, segunda ou terceira medicina mais usada. (TEIXEIRA, 2015)

Porem há de se dizer que o homem tem a ligação com as drogas a milhares de anos, diante a lugares diversos e épocas, sendo utilizado como terapêutico ou para rituais religiosos. Nesse sentido pode-se relatar que na China, o uso da cannabis teve seus indícios a 4.000 anos atrás, a qual teve sua atribuição ao farmacêutico Shen Nieng, que tinha o uso habitual de utilizar em seus pacientes com reumatismo e apatia, como método de sedativo.

A utilização da Cannabis na medicina chinesa é descrita na mais antiga farmacopeia do mundo chamada de Pen-ts´Chin no uso da planta em tratamentos de diversos problemas, como dores reumáticas e intestinais, malária e também para o sistema reprodutor feminino. (ZUARDI, 2005)

Mando (1991), relata que o uso milenar das drogas releva a uma mítica dimensão, que a torna compatível com sistema de valores e até mesmo com representações coletivas, sendo inclusa tanto na repressão quanto no consumo. Remetendo-se então a um aparato o imaginário cultural, ligando o mito com o prazer, afastando diante a formação de imagens fantasiosas a tranquilidade e a frustação provocada pela angústia da realidade.

Já em meados de 1000 anos antes de Cristo na índia, chamada de cânhamo, com a determinação era Changha tinha seu uso como terapeuta, a qual se utilizava para constipação intestinal, falta de concentração, malária até para doenças ginecológicas. Não menosprezando a relação religiosa e seu uso, que antecede ao terapeuto, assim Graeff, (1989, p. 123), supracita “libertar a mente das coisas mundanas e concentrá-la no ente supremo”

Barsa (1997, p. 179), aduz que “há mais de dois mil anos os chineses usavam a maconha como anestésico em cirurgias, prática repetida no renascimento por alguns cirurgiões europeus”

Nessa linha Félice, (1936, p. 70) redimensiona a ideia de que o historiador Heródoto, descreve que os citas e os traças, já tinham o hábito de utilizar a maconha na confecção de roupas, juntamente nas práticas religiosas. Como a utilização em rituais funerários, dando o como intuito de purificação aos vivos do contato com a morte.

O autor relata que a cannabis tem sua correspondência com os arredores do mar Cáspio e dos países do Irã Ocidental, tendo como símbolo a embriagues sagrada. Já os assírios faziam sua utilização como