A Pesquisa Acadêmica Direito Constitucional

       Pesquisa Acadêmica Direito Constitucional

Constituição Brasileira de 1988

Promulgada em 5 de Outubro de 1988, ela surgiu após o período de Ditadura Militar e o término da guerra fria, adotando a visão neoliberal. Portanto foi necessária a promulgação de uma nova constituição para ocorrer à transição do regime a um Estado Democrático de Direito garantindo direitos para não haver abusos de autoridade do estado. Assim o Legislador  instituiu cláusulas pétreas (são elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais).

Antes da promulgação da constituição, já havia um pré-projeto por comissões da sociedade independentes e por ser independente de outras comissões, o processo de revisão foi suficiente demorado.

Existem muitas críticas pelo fato de ser extensa nossa constituição ( por que cuidam de assuntos que não eram pra serem cuidados, e sim por normas infraconstitucionais). Mas ela é extensa exatamente pela questão histórica de como foi criada, para garantir alguns direitos. É atualmente muito criticada também, pois, em média, a cada ano, sofre três emendas, trazendo insegurança jurídica e perdendo sua confiabilidade. Entre 1995 e 2003, o texto da Carta sofreu mais de 30 emendas.

Existem diversos princípios consagrados pelo constituinte como, por exemplo, o principio da dignidade humana, da liberdade, da privacidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do acesso à justiça, da não anterioridade tributaria.

Os princípios na constituição tem por objetivo a garantia dos Direitos

O Estado não pode se omitir, alegando simplesmente que não é possível realizar um direito por causa de falta de recursos financeiros. O Estado tem que prestar os serviços para que estes direitos sejam efetivados.

Avanços importantes da Constituição de 1988

• SUS como sistema único de saúde no país; Voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos; Maior autonomia para os municípios; Garantia de demarcação de terras indígenas; Lei de proteção ao meio ambiente; Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem ter contribuído com o INSS; Fim da censura às emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.; Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

 Escrita - Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita.

Unitextual - Está sistematizada em um texto único, específico.

Democrática

Rígida

Ideológica

Humanista

Principiológica

Multidiciplinar

Analítica – detalhista

Normativa

Formal

Federativa

Republicana

Presidencialista

Inovadora

Igualitária