A Petição de Contestação

AO DOUTO JUÍZO DA 80º VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ -MT.

Processo nº: 1000 /2018

TECELAGEM FIO D E OURO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº..., representado por seu sócio gerente, endereço eletrônico ... , com sede na rua..., nº... , CEP... , (cidade), (estado),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advoga do infra-assinado, endereço eletrônico ... , com endereço profissional à ... ,tempestivamente, apresentar sua

CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847da C LT c/c o artigo 300 do C PC, às alegações formuladas por PAULA DA SILV A, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, pelas relevantes razões de fato e de direito que passa a expor:

I- DA SÍNTESE D A PETIÇÃO INICIAL

Joana requereu do sua ex-empregadora diante da justiça danos morais sofrido, integração total do plano odontológico que recebia da empresa, alega ter adquirido uma doença ocupacional, pois informa que a empresa não obedecia às regras de ergonômica, reclamou que nos últimos dois anos a empresa dava cesta básica para os funcionários, só que em 01 de agosto cessou a entrega, violando então um direito adquirido, a mesma solicita o pagamento nos meses carente da cesta.

No Meados de 2018, permanecia duas horas na sede da empresa, participava de um culto ecumênicos, por pelo menos dois dias na semana, logo se configura tempo a disposição da empresa. Alega coação para pedi demissão, pois se não pedisse, seria demitida sem justa causa, concluindo a alegação da parte contraria, afirma desvio de função, pois foi contratada como cozinheira, e era obrigada a servir após o preparo a outros cinco funcionários.

O pedido da parte é acréscimo de 30% em seu salário pela periculosidade pois sofreu com doenças ocupacional, pois uma ressonância magnética da coluna vertebral, com o diagnóstico de doença degenerativa, além de mais 30% pelo acumulo de função.

Fez anexo dos seguintes documentos, convenção coletiva junho de 2016 a 2018 na qual informa que a empresa tem que dar cesta básica, além da ressonância magnética da coluna, o cartão do plano odontológico, para completar as provas, anexou um informativo na qual rodava a empresa, informando que os funcionários poderiam participar de um culto que ali seria realizado.

II-DA PRELIMINAR DE INEPCIA AO PEDIDO DE ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE.

Reque o reconhecimento da inépcia ao pedido de adicional de periculosidade, com a extinção do processo sem resolução do mérito a esse pleito, na forma do art 330, §1º, inciso I, e do art 485, inciso I, ambos do CPC.

III-DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Prescrição quinquenal, baseando-se na CF/88, trabalhou no período de 10/08/2018 a 29/09/2018, estar prescrito qualquer direito anterior a 15/10/2018.

art 7º, inciso XXIX, da CF/88

IV- DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Podemos verificar que a doença degenerativa não é considerada doença profissional, nem ao menos doença do trabalho, conforme art 20, § 1º, alínea a), da lei nº8.213/91, não sendo devido o pagamento da indenização por Dano moral.

V-DO PLANO ODONTOLOGICO.

Art. 458, § 2o parágrafo IV, não se caracteriza salário utilidade.