A Petição de Denúncia

Petição de denúncia

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição de Santa Maria- DF

Processo n° XXXXXX

Delito

Artigo 157, § 2°, inciso II e § 2°-A, inciso I do Código Penal e artigo 244-B da Lei n° 8069/1990.

Indiciado

Edgar, brasileiro, solteiro, professor universitário, portador do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX.

Vítimas

João, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX; José, brasileiro, solteiro, motorista de aplicativo, portador do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX; Maria, brasileira, viúva, médica, portadora do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado á XXXXXXXXXXXXX; Marta, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX e Pedro, brasileiro, enfermeiro, portador do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX.

O Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, no uso das suas atribuições legais, conferias no Art. 129, I da CF/88 e no Art. 41 do CPP, vem por meio deste, oferecer uma denúncia-crime em face de:

Edgar, brasileiro, solteiro, professor universitário, portador do RG n° XXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX.

Em razão dos fatos que serão descritos a seguir:

Dos fatos

Em 22 de agosto de 2018, por volta das 14:45 horas, no “Churrasquinho de Rita” QR 100, conjunto Z lote 05, Santa Maria/DF, Edgar, de forma livre e consciente, acompanhado do adolescente D.O.S e outro comparsa até o momento não identificado, subtraiu, em proveito próprio, mediante grave ameaça com emprego de armas de fogo, R$ 80,00 (oitenta reais), duas bicicletas, um relógio, um aparelho de telefonia celular marca Samsung j7 Prime, de cor dourada, Imel n° 00000000000 e um veículo automotivo Flat Slena Atractive 1.4 Fire Flex 8v 4P, de cor prata, placa AAA0000/DF, pertencentes às vítimas João, José, Maria, Marta e Pedro. Nas circunstancias de tempo e local declinadas, Edgar, em companhia do menor D.O.S, - e de um terceiro ainda não identificado, todos portanto armas de fogo, chegaram no estabelecimento comercial “Churrasquinho da Rita” e ordenaram que todos deitassem com o rosto virado para o chão e levaram os objetos, acima descritos. Após a subtração dos bens, o denunciado e seus comparsas evadiram do local. A vítima José compareceu à DP e reconheceu Edgar como um dos autores do crime.

Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, Edgar facilitou a corrupção e corrompeu o inimputável D.O.S., adolescente nascido em 01/01/2001 (17 anos – documento de identificação civil de f. 31/33), com ele praticando a infração penal acima narrada.

Dos pedidos

Por conseguinte, requer o Ministério Público a Vossa Excelência que seja recebida a presente denúncia, citando-se o denunciado