A Peça Consignação em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

 

 

 

 

PRISCILA, nacionalidade XXXX, estado civil XXX, profissão XXX, portadora da cédula de identidade R.G. sob nº XXXXX, devidamente inscrita no C.P.F. sob nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº XXXX, Bairro  XXXXXX, na cidade de XXXXXX, CEP nº XXXXXX , e-mail XXXXXXX, telefone XXXXXXX, neste ato representado por seu advogado devidamente representado, conforme procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM TUTELA ANTECIPADA

em face de WAGNER, nacionalidade XXXX, estado civil XXX, profissão XXX, portador da cédula de identidade R.G. sob nº XXXXX, devidamente inscrito no C.P.F. sob nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXXX, Bairro  XXXXXX, na cidade de XXXXXX, CEP nº XXXXXX , e-mail XXXXXXX, telefone XXXXXXX , com fundamento no art. 539 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir:

 

I – DOS FATOS

Trata-se do caso de PRISCILA, onde a mesma realizou a compra do carro de WAGNER, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), dando um sinal de R$10.000,00 (dez mil reais) e o restante sendo dividido em nove parcelas sucessivas de R$2.000,00 (dois mil reais), a cada 30 dias. As parcelas foram pagar regularmente até a sétima, quando PRISCILA foi dispensada de seu emprego.

Ocorre que cinco dias antes do vencimento da nova parcela, PRISCILA na tentativa de localizar WAGNER para pagamento do restante do débito, não logrou êxito no mesmo.

Devido a isto, PRISCILA, efetuou o deposito de R$4.000,00 (quatro mil reais) no dia do vencimento da ultima parcela em uma agencia bancaria de estabelecimento oficial na cidade de São Paulo.

No entanto, Paulo cientificado do depósito, recusou imotivadamente mediante carta endereçada ao estabelecimento bancário.

Dessa forma, sem alternativa,  busca PRISCILA o aparo jurisdicional por meio da propositura da presente ação, visto que seu nome foi incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

 

II – DO DIREITO

2.1. Nos termos do art. 335, inciso I, do Código Civil, a consignação tem lugar quando:

Art. 335 (...)

 I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

 2.2. Outrossim, o Código de Processo Civil, em seu art. 540, complementa:

Art. 540. Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.

III – DOS PEDIDOS

 Pelo exposto, requer:

1. Requer a produção de toda prova admitida em Direito.

b) Requer que seja expedidos Ofício para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para que o nome de PRISCILA seja removido do banco de dados.

b) Requer pela condenação do Consignado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como demais cominações legais, além dos honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento), nos termos do 85, § 2º, do Código de Processo Civil;

Termos em que pede deferimento.

(Local XXX Data XXX e Ano XXXXX).

Advogado XXXX/OAB XXX/UF XXX

...