A Peça Pratica Direito do Trabalho

APS – 1ª etapa

CURSO: Direito SEMESTRE/ANO: 1/2020

DISCIPLINA: Prática Simulada Trabalhista

Caso prático:

TÍCIO LÚCIO, brasileiro, solteiro, foi contratado pela Empresa 171 Ltda. no dia 01/04/2004,

na função de contador, para trabalhar no Município de Reduto/MG, percebendo como última

remuneração o valor de R$3.000,00 mensais.

Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com uma hora de intervalo, sem nunca

ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão do serviço suplementar. O repouso

semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o reclamante não laborava nos

feriados.

Nunca gozou de férias nem recebeu gratificação natalina durante o pacto laboral.

Em 01.08.2019, foi dispensado sem justa causa, sem receber aviso prévio e as verbas

rescisórias respectivas.

Na qualidade de patrono de João, elabore uma reclamação trabalhista, nos moldes do

procedimento comum (ordinário), sem usar dados ou informações que não estejam no

enunciado.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para

dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere

pontuação. Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não será necessário que o

aluno a apresente, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado

especificamente para tal fim

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE REDUTO/MG

 

     

              Lucio, brasileiro, solteiro, condutor, qualificação e endereço completo, por seu advogado (a) abaixo assinado, conforme instrumento de mandato conforme anexo, que receberá intimação no endereço profissional situado na rua xxx, bairro xxx, cidade xxx, vem respeitosamente, conforme o artigo 840 § 1°, da CLT, propor a presente:

                              RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face da Empresa 171 LDTA, qualificação e endereço completo xxx, pelos seguintes motivos e fatos de direito a seguir:

1. Dos Fatos

O reclamante foi admitido na empresa reclamada em 01/04/2004, uma função de condutor, percebendo como ultima remuneração mensal o recebimento de três mil reais

O reclamante laborava de segunda a sábado, com uma hora de intervalo, no horário de 08h às 20h, não laborava aos domingos aonde recebia repouso semanal remunerado, e nem aos feriados.

Neste sentido, mesmo observando que a jornada de trabalho extrapola às 08 horas diárias e 44h semanais impostas pela Constituição Federal em seu artigo 7°, XIII, o autor jamais recebeu a remuneração das horas extras/suplementares que foram prestadas. Assim impõe-se o pagamento das horas extras laboradas integrando-a ao salário, além de repercutir nas férias, repouso semanais remunerados, gratificação natalina, no FGTS + 40% e no aviso prévio, estando assim, conforme sumulas oriundas do colendo tribunal superior do trabalho.

Ressalta-se que o reclamante jamais gozou das férias adquiridas, como também nunca recebeu gratificação de natal, imposta pela CF, sendo o mesmo credor de tais parcelas.

Deve-se pontuar que o reclamante foi dispensado imotivadamente em 01/08/2019, sem o aviso-prévio, não recebendo qualquer verba proveniente da dispensa injusta.

1. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pede o reclamante que sejam julgados procedentes os pedidos abaixo transcritos:

1. Aviso-prévio, integrando o tempo de serviço para todos os efeitos legais;
2.  13° salário proporcional do ano de 2004 (9-12);
3. 13° salário integral dos anos de 2005 até o ano de 2018;
4.  13° salário proporcional ao ano de 2019 (8-12);
5. Férias integrais de 2004 a 2018, em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional;
6. Férias integrais simples de 2005 a 2019, acrescidas de 1/3 constitucional;
7. Férias proporcionais de 2019 (5-12), acrescidas de 1/3 constitucional;
8. Indenização compensatória de 40% do FGTS;
9. Horas extras de todo período laborado, acrescidos de adicional de 50% com sua devida integração ao salário para todos os efeitos legais;
10. Repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado;
11. Repercussão das horas extras nas férias;
12. Repercussão das horas extras na gratificação natalina;
13. Repercussão das horas extras no aviso prévio;
14. Multa prevista no Art. 477 §8, da CLT;
15. Liberação das guias para saque do FGTS.

Ainda sim requer, pede-se a liberação das guias do seguro-desemprego, sob pena de fixação de indenização substitutiva por este juízo, nos moldes da súmula 389 do TST.