A Possibilidade da Adoção Homoafetiva

   

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA LEME

DIREITO

PRISCILA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

LEME

2016

PRISCILA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera Leme requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora Especialista Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand.

LEME

2016

PRISCILA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera Leme como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Leme, ____ de ______________de 2016.

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Professora Especialista Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand

Centro Universitário Anhanguera Leme

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Examinador:

Centro Universitário Anhanguera Leme

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Examinador:

Centro Universitário Anhanguera Leme

Dedico esta monografia aos meus pais, que sempre estiveram ao meu lado me apoiando durante toda essa trajetória, fazendo com que eu nunca desistisse do início de um sonho que tem muito para se realizar.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a esta Universidade de Ensino que através de seu corpo docente, direção e administração, oportunizaram a mim, a janela que hoje vislumbro um horizonte novo e superior, pela pura confiança no mérito e ética aqui presentes.

Agradeço imensamente a minha mãe Néia, heroína que me deu apoio, incentivo nas horas difíceis, de desânimo e cansaço.

Ao meu pai que apesar de todas as dificuldades me fortaleceu e que para mim foi também muito importante.

Obrigada aos meus familiares, que nos momentos de minha ausência dedicados ao estudo, sempre fizeram entender que o futuro é feito a partir da constante dedicação no presente.

Meus agradecimentos aos amigos que na amizade fizeram parte da minha vida e da minha formação, me ajudando quando necessário e acreditando em mim, quando nem eu mesma acreditava, e com a certeza de que sempre permanecerão comigo.

Por fim, agradeço a todos os professores que me ajudaram durante todo esse período de graduação, mas em particular, agradeço à professora e minha orientadora Especialista Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, por me proporcionar o conhecimento não apenas racional, mas a manifestação do caráter e afetividade da educação no processo de formação profissional, por tanto que se dedicou a mim, não somente por ter me ensinado, mas por ter me feito aprender e principalmente a acreditar no meu potencial, assim como ela acreditou.

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigada.

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.”

(Montesquieu)

RESUMO

A noção de família variou ao longo dos tempos, passou por um processo de transformações e ainda evolui ininterruptamente, interatuando com a sociedade e mesmo assim ainda se fala muito em tempos atuais que existe preconceito relacionado aos Homoafetivos e isso pode afetar um processo de adoção. Deste modo o objetivo principal deste trabalho é identificar a possibilidade de adoção numa relação homoafetiva. O presente estudo caracteriza-se como exploratório, que se apresenta com procedimento bibliográfico com abordagem qualitativa por meio de artigos, livros e revistas, acrescidos de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema. Tratando-se a dignidade um elemento que caracteriza e qualifica a pessoa humana, não há distinção para qual pessoa se refere, englobando toda a família, visando tal princípio, inclusive, proteger o ser humano, não podem os homoafetivos serem discriminados por escolherem ser “diferentes” e devendo sua família ser protegida perante as relações familiares, pelo Estado. Verificou-se que o preconceito é tão grande quando o assunto é adoção que os argumentos que as pessoas utilizam para que se opõem à adoção de crianças por homossexuais é de que existiria o perigo da identificação das crianças com o modelo dos pais. Conclui-se que o projeto do Estatuto da Família, nos moldes que foi desenvolvido e vem sendo defendido por muitos, acaba traduzindo que existe uma grande homofobia parlamentar.

Palavras-Chave: Adoção. Homoafetiva. Família.

ABSTRACT

The notion of family varied over time, underwent a process of transformations and still evolves uninterruptedly, interacting with society and even so much is still spoken in current times that there is prejudice related to homoafetivos and this can affect a process of adoption. In this way the main objective of this work is to identify the possibility of adoption in a homoaffective relationship. The present study is characterized as exploratory, which presents itself with a bibliographical procedure with a qualitative approach through articles, books and journals, plus information collected in works already produced on the subject. Since dignity is an element that characterizes and qualifies the human person, there is no distinction to which person he refers, encompassing the whole family, with a view to such a principle, including protecting the human being, homofecialists can not be discriminated against because they choose to be " Different "and their family should be protected from family relations, by the State. It has been found that prejudice is so great when it comes to adoption that the arguments people use to oppose the adoption of children by homosexuals is that there is a danger of the identification of children with the model of parents. It is concluded that the project of the Family Statute, as developed and has been defended by many, ends up translating that there is great parliamentary homophobia.