A Pratica Trabalhista

FOLHA DE INTERPOSIÇÃO com endereçamento ao juízo de origem:

****** indica Vara do Trabalho e número dos autos, não precisa qualificar as partes porque já o foram;

****** nas hipóteses do inciso II do art.895, direciona a folha de interposição para o TRT

****** citar dispositivo legal de cabimento daquele recurso;

****** falar brevemente de requisitos extrínsecos (tempestividade, preparo, representação);

****** pedido de intimação da parte contrária para que, querendo, esta apresente contrarrazões, art. 900 da CLT

****** pedido de recebimento e remessa para instância superior (TRT ou TST) para processamento e julgamento

****** finalização (termos em que pede deferimento, local e data, advogado e assinatura)

NA FOLHA DE RAZÕES DE RECURSO:

****** o endereçamento ao órgão que vai processar e analisar o recurso (TRT OU TST)

****** indicar novamente vara do trabalho, partes e número dos autos

****** escrever que se tratam de “razões de recurso ordinário”

PRELIMINAR DO RECURSO:

****** alguma nulidade:

– indicar ato nulo, fundamentar o motivo de ser nulo e pedir reconhecimento da nulidade e remessa dos autos para

origem – normalmente neste caso você precisará do artigo 5º, LIV, LV da CF (e usualmente indicará ainda outro).

Exemplos: juiz, na sentença, deferiu periculosidade sem realização de prova pericial; cerceamento de defesa – juiz

indeferiu oitiva de testemunhas, produção de provas; decisão sem fundamentação;

- nulidade também julgamento citra petita, ultra petita e extra petita (arts. 141 e 492 do CPC), então o pedido será de

julgamento do feito no estado em que se encontra (art. 1013, § 3º do CPC)

MÉRITO:

****** recurso ataca a sentença, é claro que você utilizará argumentos que já foram expostos na inicial ou na

contestação, mas devem ser atacados um a um os pontos da sentença de que se está recorrendo, não se pode repetir

apenas inicial ou contestação, sob pena de não conhecimento do recurso – princípio da dialeticidade.

2

****** Estrutura dos tópicos:

RAZÕES PARA REFORMA

PEDIDO DE REFORMA

PEDIDO FINAL

****** conhecimento e provimento, para reforma da sentença, nos termos da fundamentação,

****** Finalização

PEÇA RESOLVIDA:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 23ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS

Autos n .° 12456/2018

JOELMA MACEDO, já qualificada nos autos em epígrafe, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa

Excelência, por seu procurador signatário, com fundamento no artigo 895, I da CLT, interpor:

RECURSO ORDINÁRIO

tendo em vista os termos da sentença exarada nos autos em que litiga em face de BANCO LUCRANDO S/A, também

qualificado, pelas razões a seguir expostas.

O presente recurso é tempestivo,