A Pratica Trabalhista

EXCELENTISSIMO JUIZ (A) DO TRABALHO DA _____ CIDADE DE RECIFE

HELVÉTICA RAMOS, brasileira, solteira, recepcionista, residente na Rua das Flores, n. 99, Centro, Recife, CPF xxx.xxx.xxx-xx, por meio de sua advogada, que tem procuração conforme instrumento que segue com essa petição, vem perante Vossa Excelência, apresentar Reclamação Trabalhista em face de CLINICA REIS, que tem endereço na Av. Leopoldo Lins, n.1234, Marinas, Recife, e inscrição no CNPJ sob o número xxx.xxx/0001-xx pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

Preliminarmente, antes de indicar os fatos e fundamentos deste RT, requer o reclamante a concessão da gratuidade da justiça, declarando para todos os efeitos que não possui recursos para o processo sem prejuízo do seu sustento próprio e de seus dependentes, inclusive por ter tido salario que fica abaixo do teto previsto na legislação em vigência, para obtenção da gratuidade da justiça. A autora destaca, então, que seu salário na vigência do contrato de trabalho foi de R$ 1.500,00. Pede gratuidade com base na regra do artigo 790, §3º da CLT.

A reclamante trabalhou para o reclamado de 13/02/2018 a 30/05/2020, na função de recepcionista, recebendo salário mensal de R$ 1.500,00. A reclamante exercia a função de recepcionista onde tem contato com pacientes com doença contagiosa, não percebendo um adicional de insalubridade. Durante todo o período que perdurou o contrato de trabalho, a reclamante manteve contato permanente com determinados agentes insalubres previstos na NR 15, jamais tendo recebido o adicional correspondente, restando, assim, violados os artigos 189, 192 e 200 da CLT. Além das atividades correspondentes a de recepcionista havia um acúmulo de funções com atividade de maqueira onde não recebia nenhum adicional pelo acúmulo e funções, por este motivo requer um adicional de 15% do salário mínimo por exercer função além daquela que foi contratada.

A reclamante cumpria uma jornada de 54 (cinquenta e quatro) horas semanais, sendo de segunda a sexta-feira das 8hrs às 18hrs e no Sábado de 8hrs às 12hrs, com 1 hora de intervalo de segunda a sexta feira. Porém, durante três dias da semana a mesma não gozava da 1 hora de intervalo.

Relativamente ao desligamento, a autora informa que não recebeu qualquer valor relacionado as verbas rescisórias em virtude de seu desligamento sem justa causa. Tendo em vista os argumentos jurídicos a seguir apresentados, interpõe-se a presente Reclamação Trabalhista no intuito de serem satisfeitos todos os direitos da reclamante.

Por todo exposto requer:

1. A concessão da gratuidade da justiça;
2. A citação da reclamada para que, em momento oportuno, apresente defesa sob pena de incorrer em revelia e seus efeitos jurídicos;
3. Deferimento do adicional de insalubridade no valor de 20% (R$ 1.500,00 X (20%) = R$ 300 X 27 = R$ 8.100,00)
4. Adicional de 15% do salário mínimo por acumulo de funções (R$ 156,75 X 27 = R$ 4.232,25)
5. Pagamento de hora extra
6. Indenização pela não concessão durante três dias semanais do intervalo intrajornada
7. FGTS mais 40% (1.500 X 8% = R$ 120,00 X 27 = R$ 3.240,00 + 40% = R$ 4.536,00)
8. Indenização do seguro desemprego (R$ 1.500 X 5 = R$ 7.500,00)
9. Honorários sucumbenciais no valor de 15% (R$ 1.884,15)

Requer a notificação do reclamado para que compareça à audiência exerça o seu direito de defesa, sob pena de revelia e de confissão. Por fim, o reclamante pede a produção de todas as provas em direito admitidas para a comprovação dos fatos que apresenta com esta petição.

Dá-se a causa o valor de R$ 26.252,50 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e dois e cinquenta centavos)

Nestes termos, pede deferimento.