A Prisão Preventiva

 DIREITO PROCESSUAL PENAL I

PROF. OSCAR F. A. JÚNIOR

Danila Wellen Machado Resende

Princípios Gerais Informadores do processo

1. O que é o princípio da imparcialidade?

O Juiz deve ser imparcial, ele não pode pender para nenhuma das partes, ou ele está entre as partes ou acima delas.

2. Fale sobre a capacidade objetiva e subjetiva do órgão jurisdicional.

A capacidade subjetiva - do órgão jurisdicional, serve para assegurar essa imparcialidade a CF estipula garantias, vedações e tribunais de exceção. E a capacidade objetiva - se resulta a competência do órgão jurisdicional.

3. Para assegurar a imparcialidade são assegurados garantias, vedações e tributos de exceção. Qual a base legal? Mencione as hipóteses.

Garantias (art.95 da CF/88) vedações (art.95, par. Único da CF/88.) tribunais de exceção (art.5°, XXXVII da CF/88). Dessas regras decorre que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato.

4. O que é principio da igualdade?

As partes devem possuir os mesmo direitos e serem tratadas iguais, e quando se tratar dos desiguais, deve haver exceções para eles.

5. As partes sempre são tratadas de formas iguais processualmente falando?

As partes devem ter em juízo as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões e ser tratadas igualitariamente na medida de suas igualdades e desigualmente na proporção de suas desigualdades.

6. O que é principio do contraditório?

Consiste na necessidade de se permitir as partes a exposição de suas razões e apresentação de suas provas, possibilitando influir no convencimento do julgador.

7. O contraditório também compreende o direito de ser cientificado de algo. Para isso existe a citação, intimação e notificação. Diference-as.

Citação é a cientificação a alguém da instauração de um processo, com a consequente chamada pra integrar a relação processual.

Intimação é a comunicação a alguém de atos do processo já praticados anteriormente, como um despacho ou sentença.

E a Notificação é a identificação da parte para que faça ou deixe de fazer alguma coisa não devendo ser empregada como ato de comunicação

processual, embora as vezes seja usada nesse sentido, como exemplo o comparecimento a uma audiência.

8. É possível deferimento de medidas sem oitiva da parte contraria. Cite exemplos e explique porque isso ocorre mesmo diante do principio do contraditório.

Tutela cautelar, tutela antecipada e tutela de urgência, ocorrem, pois os processos de cognição ou execução necessitarem de razoável espaço temporal para se desenvolverem ate atingir seu objetivo.

9. O que é princípio da ampla defesa?

Implica no dever de Estado de proporcionar a todo acusado a mais completa defesa.

10. A ampla defesa se refere à defesa pessoal ou técnica?

Refere-se aos dois, pois possui a assistência judicial integral e gratuita aos necessitados (Art. 5º, LXXIV, da CF/88).

11. O que é o principio da ação ou demanda? A quem se aplica?

Ação ou demanda indica a atribuição à parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional, uma vez que os órgãos incumbidos de prestá-la são inertes. Sempre é provocado.

12. O que é princípio da inércia? A quem se aplica?

É a impossibilidade de o juiz tomar providencias que superem, ou seja, estranhas aos limites do pedido. Aplica-se do direito pelo juiz, em virtude do principio jura novit cúria.

13. O que é princípio da disponibilidade? E o princípio da indisponibilidade? Eles são aplicados ao direito processual civil ou processual penal?

O princípio da disponibilidade é a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos.

O princípio da indisponibilidade ou da obrigatoriedade, diz que o crime é uma lesão irreparável ao interesse coletivo e a pena é realmente reclamada, para a restauração da ordem jurídica violada.

O da disponibilidade é aplicado no direito processual civil, e o da indisponibilidade no direito processual penal.

14. O que é principio da oficialidade?

Em decorrência da indisponibilidade do processo penal, os órgãos encarregados da persecutio criminis não podem ser privados.

15. A ação penal pública é privativa de qual parte? Há exceção?

A ação penal pública é privativa na parte do MP (art.129, I, CF) existe como exceção, a ação penal privada subsidiária, no caso de desídia do órgão ministerial (Art.5º, LIX CF/88).

16. O que é o princípio da oficiosidade?

São autoridades públicas incumbidas da persecução penal, devem agir de ofício, sem necessidade de provocação ou assentimento de outrem. Age de ofício, sem a parte provocar.

17. O que é o princípio da verdade formal ou dispositivo?

É uma regra a qual o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que fundamentará sua decisão (iudex secudum allegata et probata partium iudicare debet). Esse princípio é exclusivo do processo civil.

18. O que é o princípio da verdade material ou da livre investigação das provas?

Característico do processo penal. Excepcionalmente o juiz curva-se diante da verdade formal, quando não se dispõe de meios para assegurar a verdade real como no caso da absolvição por insuficiência de provas (Art. 3786, VII do CPP – alterado pela Lei 11690/2008).

19. O que é o princípio do impulso oficial?

Depois de instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. O juiz deve movimenta-lo ate o ato final, que é a sentença. O juiz deve movimentá-lo até o ato final, a sentença.

20. O que é o principio da persuasão racial do juiz?

O Juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais. É o sistema que vale como regra.

21. Qual a diferença entre o sistema da prova judicial (princípio da persuasão racial do juiz) e sistema da prova legal? E a diferença entre o sitema da prova judicial e o sistema do julgamento secundun conscientizam?