A Prisão em Flagrante

Daniel Valente Sikorski de Oliveira

PRISÃO EM FLAGRANTE

Universidade São Judas Tadeu

Faculdade de Direito

São Paulo

2006

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Daniel Valente Sikorski de Oliveira

PRISÃO EM FLAGRANTE

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Febe Evangelista Costa

Universidade São Judas Tadeu

Faculdade de Direito

São Paulo

2006

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UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade de Direito Curso de Direito

TÍTULO DA MONOGRAFIA: PRISÃO EM FLAGRANTE

Autor: Daniel Valente Sikorski de Oliveira

BANCA EXAMINADORA: 1º  Febe Evangelista Costa 2º  Adriano Guedes Laimer

AVALIAÇÃO:

NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

RESUMO

O Objetivo desse trabalho é pesquisar, analisar e trazer à tona fatos novos e atualidades sobre a prisão em flagrante. O início da obra trata da doutrina e legislação pertinentes ao tema em questão de maneira simples e objetiva, abordando, entretanto, amplamente a matéria. O segundo capítulo, portanto, se restringe a um assunto polêmico que é o prazo para lavratura do auto de prisão em flagrante, explorado pelo autor objetivamente com doutrina e jurisprudência. O capítulo derradeiro explicita o flagrante nos distritos policiais, constando algumas das inúmeras dificuldades enfrentadas pelas Autoridades Policiais e seus agentes nas delegacias do DECAP^[1], bem como, singelas propostas para minimizar tais obstáculos.

A importância deste trabalho reside na abordagem de conceitos, princípios e deliberações atualizadas sobre a prisão em flagrante delito e, principalmente por não se limitar a teorias já exauridas por milhares de obras semelhantes, exibindo esta, a prática deste tema por experiência do próprio autor.

Sumário

1        Introdução        

2        Legislação e Doutrina        

2.1        Significado        

2.2        Constituição Federal        

2.3        Estado de Flagrância        

2.3.1        Flagrante real        

2.3.2        Quase-flagrante        

2.4        Antecipação da Culpa        

2.5        Denominações        

2.5.1        Flagrante preparado ou provocado        

2.5.2        Flagrante esperado        

2.5.3        Flagrante forjado        

2.6        Nulidade do Flagrante        

2.7        Valor Probatório        

2.7.1        Auto de flagrante irregular        

2.8        Algumas Conclusões        

2.9        O Código de Processo Penal        

2.9.1        Pessoas que efetuam prisão em flagrante        

2.9.2        Sujeição a flagrante delito        

2.9.3        Infração permanente        

2.9.4        Lavratura do auto        

2.9.5        Ausência de testemunhas        

2.9.6        Recusa ou impossibilidade de assinatura do auto        

2.9.7        Designação de escrivão        

2.9.8        Nota de culpa        

2.9.9        Fato praticado em presença da autoridade        

2.9.10        Concessão da liberdade provisória        

3        Prazo para Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante        

4        O Flagrante nos Distritos Policiais        

4.1        Sobre o Delito de Tóxico        

4.2        Sobre a Presença do Advogado        

4.3        Propostas        

5        Conclusão        

REFERÊNCIAS        

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1. Introdução

É sabido que o problema criminal há muito deixou de ser uma simples questão policial, para converter-se em uma verdadeira chaga social. As práticas delituosas cada vez mais se ampliam, ganham complexidade, se organizam e alcançam dimensão global, transcendendo às fronteiras e se constituindo em ameaça real à ordem econômica, social e cultural, em todo o mundo.