A Propriedade Fiduciária

CURSO DE DIREITO

DIREITO CIVIL V- DIREITO DAS COISAS

5º PERIODO

DIOGO SOARES DUARTE

EGDAR BATISTA L. LITTIG

JULIANA LUCIANO PEREIRA

RAQUEL MATIAS MININE

PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

2016

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DIOGO SOARES DUARTE

EGDAR BATISTA L. LITTIG

JULIANA LUCIANO PEREIRA

RAQUEL MATIAS MININE

PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil V- Direitos Reais, na Faculdade Multivix, como requisito parcial da avaliação bimestral.

Professor: Jaqueline Rocha Giori

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        1

2. DESENVOLVIMENTO        2

2.1 Da Propriedade Fiduciária        2

2.2 Constituição da Propriedade Fiduciária        4

2.3 Características da Propriedade Fiduciária        5

2.4 O Inadimplemento do Devedor Fiduciante         6

2.5 Propriedade Fiduciária Especial de Bens Móveis        7

2.6 O Fim da Prisão Civil do Depositário Infiel        8

2.7 A Propriedade Fiduciária de Bens Imóveis        9

2.8 A Propriedade Fiduciária e o Arrendamento Mercantil        10

2.9 Propriedade Fiduciária e Reserva de Domínio        11

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS        13

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        14

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1. INTRODUÇÃO

Em Roma, nos primórdios da criação do direito civil, ao lado da fiança, surgiram os primeiros tipos de garantia real, tal como a fidúcia. Terminologicamente, a palavra fidúcia encontra origem na confiança (confidere), que nada mais é do que o ato de quem espera que o outro aja conforme o combinado, tendo fé (fidúcia) no real cumprimento da palavra empenhada.

Foi apenas com a Lei especial que disciplina o mercado de capitais, nº 4.728/65, que de fato a na época chamada alienação fiduciária, foi introduzida no Brasil. A propriedade fiduciária ingressou no rol de direitos reais no art. 1.225 do CC/02. De início, a leitura do referido artigo não faz alusão de forma explícita da propriedade fiduciária. Mas, encontra-se implícita no inciso I, como uma modalidade de propriedade resolúvel. Nos dias atuais, com o advento do Código Civil, a expressão alienação fiduciária somente existe no que tange ao tipo contratual, sendo a propriedade fiduciária expressão do direito real de garantia.

A propriedade fiduciária sobre bens imóveis, bens fungíveis e demais modalidades de titularidade fiduciária estão submetidas à disciplina específica das respectivas leis especiais. Isso se deve ao fato do advento da Lei 10.931/04, em seu art. 58, que trouxe algumas alterações ao Código Civil, principalmente no que diz respeito à propriedade fiduciária. O mencionado artigo incorporou ao Código Civil o art. 1.368-A, no qual “as demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade submetem-se à disciplina específica das respectivas leis especiais, somente se aplicando as disposições deste Código naquilo que não for incompatível com a legislação especial”.

O trabalho em tese abordará de forma clara e sucinta o conceito, elementos e natureza da propriedade fiduciária, bem como, suas peculiaridades, características, casos de inadimplemento e demais assuntos concernentes a este tema.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

Nas palavras de Cristiano Chaves de Farias, a propriedade fiduciária se caracteriza:

“Como negócio jurídico bilateral, perfaz-se a alienação fiduciária quando o credor fiduciário adquire a propriedade resolúvel e a posse indireta de bem móvel (excepcionalmente de imóvel), em garantia de financiamento efetuado pelo devedor alienante – que se mantém na posse direta da coisa -, resolvendo-se o direito do credor fiduciário com o posterior adimplemento da dívida garantida.” (p. 469, 2014)

Bem como o art. 1.361, caput, do Código de Processo Civil a conceitua da seguinte maneira: “Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”.

Assim, a principal finalidade da propriedade fiduciária é garantir uma obrigação anteriormente assumida pelo alienante, em favor do adquirente. O credor fiduciário automaticamente se transforma no proprietário do bem, tendo o valor do mesmo em garantia caso haja o inadimplemento do débito pelo devedor fiduciante.  

Ao contrário do que acontecia no direito romano, no Código Civil não será a confiança (fidúcia) que determinará o retorno da propriedade ao devedor, mas, uma cláusula própria que será inserida no negócio jurídico originário, a fim de impor a obrigação do credor de restituir o bem ao tempo do adimplemento.

Nos dias atuais é possível que vejamos a fidúcia como expressão do princípio da confiança, e não mais como a confiança em si depositada em alguém em que não se confia totalmente. Ou seja, o negócio jurídico da alienação fiduciária é uma reunião de atos sincronizados que, desde sua etapa de conversação (fase pré-contratual) até sua fase pós-contratual requer que os contratantes executem com boa-fé e cooperação, objetivando que as mesmas não tenham suas expectativas lesadas, concretizando o negócio jurídico.

A Lei de Mercado de Capitais n. 4.728/65, art. 66, foi quem introduziu no direito brasileiro a “alienação fiduciária em garantia”. O mencionado artigo foi modificado pelo Decreto Lei n. 911/69, que passou então, a regular o referido instituto. Foi apenas com o Código Civil de 2002 que o assunto passou a ser disciplinado sob o título “Da Propriedade Fiduciária” (arts. 1.361 a 1.368), permanecendo apenas os dispositivos de ordem instrumental da legislação especial.

O Decreto Lei n. 911/69, no qual seu art. 3º foi alterado pela Lei n. 10.931/04, aplica-se somente no que couber às questões de ordem processual, estando revogado naquilo que respeita ao direito material. Neste sentido, corrobora Joel Dias Figueira Júnior: