A REFORMA TRABALHISTA E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO

UNIVERSIDADE CAVALO BRANCO[pic 1]

CURSO DE DIREITO

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

A REFORMA TRABALHISTA E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO

CARLA CHAMIST ZOZVIRAC

NITERÓI,

2016.

CARLA CHAMIST ZOZVIRAC

LEIS TRABALHISTAS

A REFORMA TRABALHISTA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito,

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NITERÓI,

2016.

CARLA CHAMIST ZOZVIRAC ^[1]

RESUMO

normas trabalhistas é uma realidade atual que estamos vivenciando, e que estão sendo impostas por forças econômicas globalizadas e diante disso, estamos a um passo de uma reforma trabalhista. O objetivo desse estudo é demonstrar que essa flexibilização pode sofrer limitações constitucionais, principalmente aplicando-se o princípio da vedação ao retrocesso e garantido os direitos sociais constitucionais. Neste estudo pretendemos demonstrar o importante reflexo que a atual crise econômica teve na necessidade de diminuir os custos com a mão de obra e o que isto pode significar na redução de benefícios aos trabalhadores, a uma possível revisão da legislação trabalhista e dos princípios protetores do trabalhador. Como ser possível mudança tão drástica na legislação trabalhista, a ponto de interferir no direitos sociais pautados na Constituição Federal? Este é nosso desafio.

Palavras chave: leis trabalhistas. trabalhista. Princípio retrocesso social.

ABSTRACT

The relaxation of labor standards is a current reality we are experiencing, and being imposed by globalized economic forces and before that, we are one step closer to a labor reform. The aim of this study is to demonstrate that this flexibility may suffer constitutional limitations mainly apply the principle of sealing the kicking and guaranteed the constitutional social rights. In this study we intend to demonstrate the important reflection of the current economic crisis has had on the need to reduce the cost of labor and what this may mean reducing benefits to workers, to a possible revision of the labor laws and worker protective principles . How can change so drastically in labor legislation, to interfere in social rights guided by the Constitution?

Keywords: Easing labor laws. labor reform. Sealing principle to social regression.

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SUMÁRIO

1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1 A Constituição e os avanços dos direitos sociais no Brasil; 2.2 Globalização e a Crise do Direito do Trabalho; 2.3  Flexibilização das normas trabalhistas; 2.4 Da vedação ao retrocesso social; 2.5 A flexibilização e a Reforma Trabalhista; 2.6 Da constitucionalidade da reforma trabalhista; 3 Conclusão; 4. Referências.

1 INTRODUÇÃO

        A flexibilização trabalhista é um tema que vem sendo estudado ao longo dos anos e que atualmente veio à tona é alvo de muitas críticas frente à sociedade e os direitos fundamentais.

Cabe lembrar que os direitos sociais, principalmente os direitos trabalhistas, foram conquistados com muito suor e ganhou uma enorme força constitucional sendo introduzidos como direitos fundamentais de segunda geração.

Com o fim da guerra fria, surge um fenômeno denominado de “globalização”. A globalização, acompanhada da tecnologia e da crise econômica junto com a revolução industrial, tem impactado as relações de trabalho e, por conseguinte as normas trabalhistas, pondo em risco conquistas históricas da classe trabalhadora. Surge nesse contexto a proposta da flexibilização das normas trabalhistas.

O processo da globalização, com os grandes avanços da tecnologia, geraram muitas consequências sociais, principalmente o desemprego. Hoje em dia, conviemos com o desemprego, mas agora causado por uma grande crise econômica que abala o país e faz com que se pense em uma modernização das leis trabalhistas para tentar, de alguma forma, diminuir esse índice que só tende a crescer. Mais será que esse é o real motivo? A flexibilização pode de alguma forma beneficiar as relações de trabalho ou afastará cada vez mais os trabalhadores de seus direitos e subordinados pelos empregadores?

Vivenciamos, nos dias de hoje, um grande dilema quanto à essa modernização e até quando esta pode, de fato, melhorar as relações trabalhistas, ao ponto de não por em evidência os direitos, que foram conquistados desde a revolução industrial que marcaram a revolucionária conquistas para o direito do trabalho.

A proposta da reforma trabalhista que está sendo formulada pelo planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no art. 7º da CRFB/88 que abrange um conjunto de reformas desde que mediante de negociações coletivas.

Nesta lista fazem parte os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar e ainda, fazem parte aquela que nossa Carta trata apenas de forma geral foram regulamentados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno, salário mínimo, descanso semanal remunerado e FGTS.

Pois bem, note-se que a reforma envolve os direitos trabalhistas que estão previstos e regulamentados na CLT e usam essa justificativa para mostrar que não será afetado nenhum direito fundamental. Apesar do belo discurso, vale ressaltar que precisamos analisar a relação entre o princípio da ponderação e o da vedação ao retrocesso social junto com essa modernização trabalhistas onde tentam impor, perante aos trabalhadores que conquistaram, com muita luta, a concretização destes direitos em nossa Carta Magna.

Atualmente, o mundo passar por uma enorme crise nas relações de trabalho que foram geradas sobre a influência da globalização, tecnologia e mudanças sociais. A sociedade tem se conscientizado mais dos seus direitos e sinalizado que não querem que haja uma mudança com o objetivo de retirar direitos ou modificá-los a ponto de ficar a mercê do empregador que, através dessas propostas de reforma querem fortalecer as negociações e fazerem que estas tenham forma de lei a ponto de enfraquecer direitos que são fundamentais como os de 2ª geração.