A REVISÃO CONTRATOS
Por: evandrofmu • 26/8/2018 • Dissertação • 1.840 Palavras (8 Páginas) • 111 Visualizações
REVISÃO CONTRATOS 6° SEMESTRE
AULA 3: Elementos dos contratos
ESCADA PONTIANA
- Agente
1° Degrau - Vontade
- Plano de existência - Objeto
Pressupostos de existência -Forma
- Capacidade do Agente
2° Degrau - Liberdade (da vontade ou consentimento)
- Plano da validade - Licitude, Possibilidade, determinabilidade (do objeto) Requisitos de validade - Adequação
- Vigência do contrato – É o período pelo qual a norma produz efeitos.
*Prazo determinado *Prazo indeterminado.
3° Degrau - Condição
- Plano da eficácia - Termo
Efeitos do negócio - Encargo
- Consequência do inadimplemento do negócio.
- Outros elementos
- A eficácia dos contratos são os efeitos jurídicos produzidos. Ex: lei que pega, cinto de segurança / lei que não pega, taxa do lixo em São Paulo.
Obs: Nulidade – Sempre declaratória.
Anulabilidade – Desconstitutiva.
O contrato rege-se sob o princípio da Liberdade das formas. ( Primazia dos contratos).
Direito Intertemporal - Art.2035. CC “ A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução”.
Parágrafo único. Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos.
EFEITOS DO CONTRATO
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: Ao fazer 65 anos de idade haveria reajuste de 150% no valor da mensalidade do plano de saúde.
1980 CF/88 CDC/90 LEI DOS PLANOS DE SAÚDE/98 CC/2002 ESTATUDO DO IDOSO/04 2005[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4][pic 5][pic 6]
[pic 7][pic 8]
[pic 9] [pic 10]
35 ANOS 65 ANOS
150% DE REAJUSTE NA MENSALIDADE
EXEMPLO DE EFEITOS DO CONTRATO.
QUANTO A VALIDADE : LEI DA ÉPOCA. QUANTO AOS EFEITOS (EFICÁCIA): LEIS POSTERIORES
Obs: No caso em tela a contratante obteve o benefício da mudança de legislação.
Efeitos da função social dos contratos.
...