A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL XXX VARA CRIMINAL  DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE XXX

        TICIO xxx,nacionalidade xxx, profissão xxx, estado civil xxx, filho de xxx e de xxx, inscrito no CPF nº xxx, portador do RG XXX, endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado na rua xxx, n ºxxx,bairro xxx na cidade de xxx, estado de xxx, por seu advogado ( documento em anexo ), vem , a presença de vossa excelência , requerer REVOGAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA , nos moldes do art. 316, do código de processo penal,pelos motivos que passa a expor :

        DOS FATOS

        No dia em questão,  o requerente foi preso preventivamente, em tese , pela pratica do crime de  trafico internacional de drogas art. 33 da lei 11.343/06, encontrando-se no momento recolhido.

        A decisão que decretou a prisão foi fundamentada sob a alegação de que o requerente teria ameaçado o agente policial. Ressalta-se que durante a audiência, o policial em questão foi ouvido e disse que jamais foi ameaçado pelo requerente, desconhecendo como tal fato chegou ao processo.

        DO DIREITO

        A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis iuris e o pericum in mora, o que não ocorreu no presente caso        .

        Caberá a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313ambos do Código de Processo Penal.

        No caso em tela a decretação da prisão preventiva foi fundamentada sobre a alegação de suposta ameaça contra o agente policial, ameaça essa que o próprio agente desconhece, sendo assim , não existindo mais o motivo que ensejaram a prisão preventiva.

        Portanto, a prisão preventiva não merece prosperar, pois não restou comprovado a existência dos pressupostos da prisão preventiva, presentes nos art. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal,razão pela qual a revogação da prisão preventiva é a media que se faz imperiosa

        DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a vossa excelência:

1. A oitiva do representante do  Ministério Publico
2. A revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos dos arts 312 e 313, do Código de Processo Penal.
3. Caso não seja do entendimento de vossa excelência a revogação, que seja deferida medida substitutiva prevista no art. 319, do Código de Processo Penal
4. O respectivo alvará de soltura

                               

Nestes termos,

Pede Deferimento

Local xxx, xxx de xxx de xxx

Advogado

OAB/UF XXX , nº XXX

Endereço profissional xxx