A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Por: João Fiorentini • 22/5/2020 • Abstract • 500 Palavras (2 Páginas) • 101 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL XXX VARA CRIMINAL DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE XXX
TICIO xxx,nacionalidade xxx, profissão xxx, estado civil xxx, filho de xxx e de xxx, inscrito no CPF nº xxx, portador do RG XXX, endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado na rua xxx, n ºxxx,bairro xxx na cidade de xxx, estado de xxx, por seu advogado ( documento em anexo ), vem , a presença de vossa excelência , requerer REVOGAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA , nos moldes do art. 316, do código de processo penal,pelos motivos que passa a expor :
DOS FATOS
No dia em questão, o requerente foi preso preventivamente, em tese , pela pratica do crime de trafico internacional de drogas art. 33 da lei 11.343/06, encontrando-se no momento recolhido.
A decisão que decretou a prisão foi fundamentada sob a alegação de que o requerente teria ameaçado o agente policial. Ressalta-se que durante a audiência, o policial em questão foi ouvido e disse que jamais foi ameaçado pelo requerente, desconhecendo como tal fato chegou ao processo.
DO DIREITO
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis iuris e o pericum in mora, o que não ocorreu no presente caso .
Caberá a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313ambos do Código de Processo Penal.
No caso em tela a decretação da prisão preventiva foi fundamentada sobre a alegação de suposta ameaça contra o agente policial, ameaça essa que o próprio agente desconhece, sendo assim , não existindo mais o motivo que ensejaram a prisão preventiva.
Portanto, a prisão preventiva não merece prosperar, pois não restou comprovado a existência dos pressupostos da prisão preventiva, presentes nos art. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal,razão pela qual a revogação da prisão preventiva é a media que se faz imperiosa
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer a vossa excelência:
- A oitiva do representante do Ministério Publico
- A revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos dos arts 312 e 313, do Código de Processo Penal.
- Caso não seja do entendimento de vossa excelência a revogação, que seja deferida medida substitutiva prevista no art. 319, do Código de Processo Penal
- O respectivo alvará de soltura
Nestes termos,
Pede Deferimento
Local xxx, xxx de xxx de xxx
Advogado
OAB/UF XXX , nº XXX
Endereço profissional xxx
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