A REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA

Excelentíssimo senhor doutor Juiz de Direito da __________Vara do Tribunal do Júri da Comarca X.

Mévio, Nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número_________________________, expedida pelo____________________, inscrito no Cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda sob o número_______________________, residência e domicilio na rua, por seu advogado abaixo assinado conforme procuração anexa a este instrumento, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a

REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA:

Com fundamento nos artigos 282, parágrafo 5º, e 316 ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS:

No dia 5 de fevereiro, Mévio, enquanto caminhava pela rua passou por Fernando supostamente seu desafeto. Depois de passado vinte e quatro horas do encontro entre ambos, o corpo de Fernando foi encontrado já sem vida em um Município próximo, foi aberto inquérito policial no qual testemunhas disseram apenas que ouviu falar do suposto desafeto entre Mévio e Fernando, declaração do qual resultou na decretação da prisão preventiva de Mévio expedida pelo Juiz do Tribunal do Júri.

DO DIREITO:

 A prisão Cautelar é medida excepcional, regida pelo princípio da necessidade, mediante a demonstração da fumus boni iurise do periculum in mora, porquanto restringe o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e tem a seu favor a presunção constitucional da inocência, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

A manutenção da prisão do acusado não merece prosperar, uma vez que não há provas concretas apenas suposição de testemunhas que acham que suposto fato ocorreu por terem ouvido algo sobre desafeto entre o requerente e vitima sem ter certeza da veracidade da informação, além de que o acusado não preenche os requisitos do caput do artigo 312 do Código de Processo Penal:

'' A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)''.

No caso concreto, não há nos autos nenhum indício de que o Requerente coagiu testemunha, destruiu provas ou oferece risco às investigações, motivo principal pelo qual teve a prisão preventiva decretada.

DO PEDIDO:

Diante do exposto, o Requerente pede e espera que digne Vossa Excelência de lhe conceder a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado Mévio nos termos do artigo 316, do Código de Processo Penal, determinando a expedição de alvará de soltura e a referida baixa no sistema de Mandados de Prisão, por ser tal medida a mais lídima JUSTIÇA.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, Data

Advogado

OAB