A Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial no Brasil

 Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial no Brasil, com ênfase no governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

                                                                        Hellen Nicácio de Araújo^[1]

RESUMO

 O objetivo do presente artigo é analisar as reformas ocorridas nos Estados capitalistas, principalmente no que toca os modelos de administração pública: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, com especial destaque para este último. Apresentado uma síntese da evolução histórica dos modelos sob o prisma internacional e nacional, ressaltando importantes tendências recentes de governo do Brasil. Para tanto, o artigo realiza um levantamento, através da revisão de literatura, dos principais eventos da administração pública brasileira até 1994, quando é instituída a Reforma do Estado Brasileiro, em 1995, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, apontando  suas principais medidas e realizando uma comparação entre estas e as adotadas pelo seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva (mandatos 2003-2006 e 2007-2010). Concluindo que houve avanços, mas que o modelo patrimonialista ainda é muito presente no Brasil.

Palavras chaves: Reforma do Estado. Modelo. Administração. Gerencial. FHC. Lula. Patrimonialismo.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to analyze the reforms that have taken place in capitalist states, particularly regarding models of public administration such as Patrimonialism, bureaucracy and managerialism, with special emphasis on the last one. Also in this paper, a synthesis of the historical evolution of the models under international and national perspective is presented, highlighting important recent trends in Brazil's government. Therefore, the paper makes a summary through literature review, including the main events of the Brazilian government until 1994, when was instituted the Brazilian State Reform in 1995 under President Fernando Henrique Cardoso, pointing the main features of his government, as well as his successor's Luiz Inacio Lula da Silva  (whose mandates were from 2003 until 2006 and from 2007 to 2010). One can say that that there has been progress, but the Patrimonialism is still very present in Brazil.

Key words: State Reform. Model. Administration. Management. FHC. Lula. Patrimonialism.

1 - INTRODUÇÃO

O tema da reforma do Estado está sempre na ordem do dia, já que importa na forma com este se relaciona com os cidadãos e com o aparato público, tendo reflexos preponderantes na economia, na condução dos objetivos públicos e na esfera social.

Partindo-se de uma perspectiva histórica temos que no Estado absolutista todo o poder estava concentrado nas mãos do soberano, que era possuidor de tudo e de todos. Não havia distinção entre o público e privado e o Estado servia apenas para satisfazer os interesses do rei e de sua corte, apesar de sustentado pelos impostos pagos pelos súditos.

Com a queda do absolutismo e a ascensão da burguesia foi necessário o rompimento com o regime patrimonialista anterior, sendo forjada uma nova forma de gestão do Estado, baseada na separação entre o público e do privado, fundamentado em um sistema de regras rígidas e bem controladas, geridas por servidores especializados e neutros em relação ao poder político: a burocracia.

Este modo de gestão do Estado sofreu modificações com o passar do tempo, principalmente pelo aumento da demanda social em favor dos cidadãos (saúde, educação, proteção dos empregos, previdência social etc), mormente após as duas grandes Guerras Mundiais e a Crise Econômica de 1929, o que implicou necessariamente no acréscimo do custo para a manutenção do sistema.

Por outro lado, o Estado acabou por abandonar a sua forma liberal de “Estado Mínimo” para se tornar um Estado intervencionista, e, portanto, gestor da economia, mesmo sendo regrado por procedimentos complexos e rígidos.

Assim, a burocracia passou a ser considerada de altíssimo custo e ineficiente em virtude do alto grau de rigidez que possuía, fatores estes que aliados a crise econômica de 1970, levaram a adoção de medidas de reforma do Estado de forma a tornar a administração pública menor e mais eficiente, portanto, menos custosa e mais próxima da atuação da iniciativa privada.

Este foi o fundamento para a adoção da administração gerencial por vários países capitalistas, iniciando-se pela Inglaterra, Estados Unidos e Nova Zelândia.

No Brasil, esta forma de gestão foi implementada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, não obstante outros governos tenham tentado aplicar medidas de combate à burocracia, sendo mantida pelos posteriores presidentes com várias modificações, sem, contudo chegar a sua completa efetivação, por fatores que demonstram a força dos preceitos patrimonialistas ainda arraigados na política nacional.

Como aduz, Martins (1997) a cultura política patrimonialista é profundamente enraizada no Brasil. Apesar das enormes mudanças econômicas e sociais que o País vem empreendendo, o nepotismo, o favoritismo e o clientelismo, sob diferentes formas, tornaram-se características culturais persistentes na administração pública, sem embargos da tentativa de combate a estas práticas que atualmente estão sendo empreendidas.

O presente artigo visa fazer uma análise sobre as Reformas do Estado ocorridas no Brasil, com ênfase na administração gerencial nos governos de Fernando Henrique Cardoso - FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da revisão de literatura sobre o tema.

Para tanto, faremos um breve histórico das Reformas do Estado e dos modelos de gestão adotados no panorama internacional e nacional, passando a análise crítica da administração gerencial no Brasil no período compreendido entre 1995 a 2010.

2 - REFORMAS DO ESTADO NO PANORAMA INTERNACIONAL

A característica que definia os governos absolutistas era a privatização do Estado, no qual é impossível a distinção entre o patrimônio público e os bens pertencentes ao soberano. (Bresser Pereira, 1997)

O Estado é tido como parte integrante do patrimônio do rei (Patrimonialismo), sendo direcionando para atender os seus interesses pessoais e dos agraciados da Corte por meio do nepotismo e do empreguismo, sem a participação efetiva ou comprometimento com os súditos que sustentavam os seus custos com o pagamento dos impostos.