A Reintegração de Posse

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ[pic 1]

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA[pic 2][pic 3][pic 4]

INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ

CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA E BOMBEIROS

MILITAR/CSPBM/2018

Reintegração de posse no sul do Pará: Por quais motivos os ocupantes ainda retornam à área já reintegrada pelo Estado?

Sérgio Ricardo Neves de Almeida – TenCel PM/PA

Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará para avaliação         parcial         da         disciplina         de Metodologia da Pesquisa sob a orientação do Prof. Msc César Maurício de Abreu Mello.

MARITUBA – PA

2018

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INTRODUÇÃO

A desigualdade social e a pobreza são mazelas sociais que afetam a maioria dos países no século XXI. Ligadas com o crescimento econômico, houve também um aumento das disparidades sociais (educação, renda, saúde, etc.), a flagrante concentração de renda, o desemprego, a violência, entre outros.

Uma vertente inserida dentro dessa desproporção social no Brasil, é a desigualdade que ocorre nos campos, o que caracteriza a concentração fundiária brasileira.

A concentração fundiária em nosso país vem aumentando, com um agravante: a Amazônia e os cerrados tornaram-se, desde 1970, as novas regiões de fronteira agrícola.  Afirmar isso significa dizer que nas outras regiões, isto é, Nordeste, no Sudeste e no Sul, praticamente não existem mais terras disponíveis para a prática agropecuária. Além disso, o valor dos imóveis rurais nessas áreas tornou-se muito elevado, obrigando os agricultores menos capitalizados a deixarem seus estados de origem em busca de terras mais baratas.

No nosso país, as propriedades rurais estão dispersas pelo território e uma grande parte das terras se encontra nas mãos de uma pequena parcela da sociedade, chamada de latifundiários. Isso motivou a criação de vários movimentos sociais que iniciaram uma luta pelo controle das terras e a origem da reforma agrária.

A reforma agrária tem como propósito realizar uma nova distribuição de propriedades rurais. Esse processo é feito pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários e distribui lotes de terras para famílias camponesas.  

De acordo com o Estatuto da Terra (1964), o Estado tem como obrigação garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha, contudo, isso não é posto em prática, dada as expulsões das famílias camponesas do campo, tendo assim, suas propriedades tomadas por latifundiários.

Juntamente com a reforma agrária surgiu o chamado MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), movimento esse que busca acelerar o procedimento e garantir os acessos as terras, realizando manifestações e ocupações como forma de pressionar o governo.  No Pará, assim como em diversos outros estados do Brasil, a questão sobre invasões de terras tem sido uma temática bastante preocupante. Considerado o segundo maior vasto estado do nosso país, o Pará é constituído por 1.247.950,003 quilômetros quadrados, conforme a contagem feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), o que lhe garante a característica de possuir volumosos campos territoriais. No sudeste do estado, é grande esse problema de invasões, visto que sua área rural é muito extensa.  Segundo um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2012), o Pará concentra 30% do total de assassinatos do Brasil no que diz respeito a conflitos por disputas de terras, entrando para o ranking deste tipo de crime.

Anualmente, no estado do Pará, várias reintegrações de posse são realizadas pelo poder judiciário e o Estado tem empregado recursos humanos e financeiros que dão cabo ao problema de forma provisória. A reintegração de posse é qualificada pelo direito do proprietário de reaver um imóvel da posse de quem o retenha injusta ou indevidamente, onde, uma que a posse é infringida, cabe ao proprietário ingressar com uma deliberação cabível para retomar o que fora tomado.

O direito constitucional à moradia e a reintegração de posse trouxeram o questionamento sobre qual o papel que o Estado, Justiça e a Polícia Militar na questão da reintegração de posse e quais as suas consequências para a sociedade como um todo.

A ação da polícia na reintegração de posse inicia-se quando o litígio, já definido pelo Poder Judiciário, dando ganho de causa ao proprietário, é chamado para atuar na segurança dos trabalhadores contratados para a operação de despejo e dos oficiais de justiça, bem como aos próprios ocupantes.

Embora se alcance o sucesso nas operações de reintegração de posse já realizadas, é notório que uma parte das operações é realizada em áreas já reintegradas pelo poder público, não se identificando os motivos pelos quais esse fenômeno ocorre.

Em virtude do contexto supracitado, nasce a situação problema: Por quais motivos os ocupantes ainda retornam à área já reintegrada pelo Estado?  

 O objetivo geral deste estudo será averiguar as razões pelas quais esses ocupantes de terras rurais ainda insistem em retornar para áreas reintegradas anteriormente pelo Estado, uma vez que a execução de reintegração de posse demanda recursos do governo, sendo importante analisar as devidas circunstâncias desse ato de invasões constantes. Com essas informações levantadas, poderemos criar meios para refrear essa problemática.

 São objetivos específicos desse estudo: Identificar o porquê das raízes dessa problemática, como por exemplo, as razões das invasões ininterruptas em propriedades já reintegradas pelo Estado; Retratar levantamentos de dados sobre as invasões rurais para dar voz a uma temática que vem criando uma situação preocupante para a segurança pública e para a população envolvida; Buscar aplicações úteis para os recursos investidos pelo governo nessas constantes reintegrações de posse que poderiam ser aplicados em outros setores importantes para a sociedade; Encontrar meios de atuação da segurança pública para criar parâmetros de prevenção para mitigar esse problema.

Diante disso, este projeto aborda a necessidade de apurar dados precisos que expliquem porque o Estado vem obtendo insucesso em algumas reintegrações de posse, evidenciado pelas repetitivas invasões rurais, compreender em que se apóiam os integrantes dos movimentos sociais para retornarem à área já devolvida legalmente ao proprietário e o que os fazem não atenderem de forma concreta a decisão judicial de reintegração de posse.

 Logo, a importância em analisar esse respectivo tema marchou a partir da relevância em garantir a eficácia da fusão entre o esforço militar, gastos financeiros do governo e ações judiciais para trazer resultados mais satisfatórios em reintegrações de posse no sul do Pará, uma vez que quando esses resultados não são alcançados, a população é prejudicada em alguns pontos, como por exemplo, o remanejamento de um efetivo policial para outro município em razão de reintegração de posse não eficaz, faz com que outras áreas fiquem descobertas, colocando em risco a segurança da sociedade. Outro ponto no qual a sociedade sai perdendo, é justamente o gasto financeiro desnecessário do governo com reintegrações já executadas anteriormente, podendo transferir esses recursos empregados em outros setores sociais, caso essa problemática fosse refreada.