A Relação Entre Direito Processual e Direito

Resenha Crítica

CAMACHO, Henrique, A Relação Entre Direito Processual e Direito, Revista de Estudos Jurídicos UNESP, a.17, n.25, 2013. Em analise a obra de CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 154 p.

1. Do Autor

Henrique Camacho é Advogado. Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP, Franca/SP. Membro do Núcleo de Pesquisa Avançada em Direito Processual Civil e Direito Comparado (NUPAD).

1. Resumo da Obra

A obra em comento é um ensaio sobre o livro Direito Processual Constitucional do professor universitário e juiz federal Marcus Orione Golçalves Correia. Apresentada em oito páginas, na primeira parte o Autor apresenta a obra estudada, traçando o perfil acadêmico e profissional do Juiz Correia, bem como, em seus primeiros parágrafos, retrata a estrutura didática da obra, esmiuçando as características intuitivas da divisão dos capítulos, em sua opinião bastante inter-relacionadas e seguindo uma sequência bastante didática.

 Neste diapasão, o Autor passa a esmiuçar cada capítulo da obra, que formam um total de sete, sendo o primeiro destinado aos conceitos do tema, apresentando doutrinadores que serviram de fonte de conhecimento para tais. Salientou a distinção entre “direito processual constitucional” e “direito constitucional processual”, conjunto de princípios reguladores e conjunto de normas processuais constitucionais, respectivamente.

Ao apresentar o segundo capitulo, o Autor do ensaio destaca os princípios constitucionais, destacando que não há que se falar em fonte de natureza moral para sua criação, mas devem ser advindos de uma unidade político-constitucional. Salienta ainda que, embora as regras se submetam aos princípios, a reciproca não é verdadeira. Destaque ao princípio do Devido Processo Legal, em seu viés instrumental para o desenvolvimento de outros princípios dentro do processo, dando prioridade a função social de evitar a desigualdade processual.

Esmiuçando o terceiro capitulo, o Autor destaca as discussões sobre a relação direitos difusos x direitos coletivos, ambos pautados dentro da Constituição Federal. Caracteriza as ações coletivas como vertente do caráter político e sofre influência do mesmo, indicando a discussão sobre a possibilidade da suspensão do processo difuso em aguardo ao julgamento de uma ação coletiva.

Neste momento, a obre em analise passa a abordar as Ações Civis Públicas, apresentando os posicionamentos do Autor da obra de analise originária, leia-se, a impossibilidade do arquivamento do inquérito civil por meio de Mandado de Segurança, bem como o controle difuso advindo das sentenças neste tipo de ação.

O quarto capitulo, é abordado o controle de constitucionalidade e as consequências e efeitos advindos das decisões proferidas, bem como a distinção entre a função do Poder Judiciário e o Poder Executivo no que se refere às políticas públicas, indagando a existência de normas pragmáticas.

No quinto capítulo, demonstrando o desdobramento lógico mencionado pelo Autor, é estudado os remédios constitucionais. No sexto capítulo, esmiúça-se a competência constitucional, trazendo ao estudo a importância dos princípios do juiz natural e da imparcialidade.