A Remição de Pena

Roteiro – arquivar com baixa

1. Conferir se o processo físico está conosco, caso não esteja, efetuar remessa à comarca competente (elaborar certidão acerca da redistribuição para outra comarca, apenas).

1. Verificar se o processo já foi migrado, sendo híbrido não será necessária a materialização, não estando migrado, todo o feito terá de ser materializado no físico (apenso roteiro de penas, *numerar folhas*).

1. Estando a execução migrada, apensar a petição criminal na execução migrada no SAJ.

1. Copiar e colar a decisão do digital nas info. complementares do SIVEC!

1. Caso não migrado, imprimir a decisão e materializar na execução física.

1. Emitir certidão cód. 379193, exemplos:

• Modelo para execução pertencente à VEC: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de fls. **, nos termos do Comunicado CG nº 1361/2021, procedi a materialização da decisão supracitada à execução física, após arquivei estes autos com baixa definitiva. Nada mais.

• Modelo para redistribuição dos autos em razão da localização da execução física: Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no Comunicado CG nº 1361/2021, remeto esta petição criminal à Comarca de *****, em razão da localização dos autos físicos, conforme verificado em pesquisa SIVEC. Nada mais.

• Modelo para execução migrada: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de fls. 122, nos termos do Comunicado CG nº 1361/2021, tendo em vista tratar-se de processo híbrido, procedi o apensamento desta petição criminal à execução digital em andamento, após arquivei estes autos com baixa definitiva. Nada mais.

1. Arquivar com baixa definitiva.

     

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