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A Remição de Pena

Por:   •  21/2/2024  •  Abstract  •  252 Palavras (2 Páginas)  •  55 Visualizações

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Roteiro – arquivar com baixa

  1. Conferir se o processo físico está conosco, caso não esteja, efetuar remessa à comarca competente (elaborar certidão acerca da redistribuição para outra comarca, apenas).

  1. Verificar se o processo já foi migrado, sendo híbrido não será necessária a materialização, não estando migrado, todo o feito terá de ser materializado no físico (apenso roteiro de penas, *numerar folhas*).

  1. Estando a execução migrada, apensar a petição criminal na execução migrada no SAJ.
  1. Copiar e colar a decisão do digital nas info. complementares do SIVEC!
  1. Caso não migrado, imprimir a decisão e materializar na execução física.
  1. Emitir certidão cód. 379193, exemplos:
  • Modelo para execução pertencente à VEC: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de fls. **, nos termos do Comunicado CG nº 1361/2021, procedi a materialização da decisão supracitada à execução física, após arquivei estes autos com baixa definitiva. Nada mais.
  • Modelo para redistribuição dos autos em razão da localização da execução física: Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no Comunicado CG nº 1361/2021, remeto esta petição criminal à Comarca de *****, em razão da localização dos autos físicos, conforme verificado em pesquisa SIVEC. Nada mais.
  • Modelo para execução migrada: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de fls. 122, nos termos do Comunicado CG nº 1361/2021, tendo em vista tratar-se de processo híbrido, procedi o apensamento desta petição criminal à execução digital em andamento, após arquivei estes autos com baixa definitiva. Nada mais.
  1. Arquivar com baixa definitiva.

     

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