A Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica por Danos Morais

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como tema “Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica por danos morais” tem como finalidade ser avaliado na cadeira de Introdução à Investigação Científica.

Nos primórdios da civilização humana, em que não predominava o Direito, as sociedades primitivas, reagiam prontamente às ofensas e lesões sofridas de forma imediata, direta e com violência. Desta forma, no Direito Romano, a responsabilidade civil veio mostrar a necessidade de organização de um poder público que viesse a regular formas de reparação de danos.

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

Objectivo Geral:

• Analisar a responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano moral.

Objectivos específicos:

• Descrever a evolução histórica do dano moral
•  

Justificativa

Este tema tem uma grande relevância nos tempos atuais por ter o objetivo de restaurar um equilíbrio moral desfeito e até recompensar conforme determina as regras da justiça. Em qualquer atividade realizada pelo homem surge a necessidade de responsabilizá-lo pelos atos por ele praticados, o que propicia o surgimento dessa responsabilidade.

Delimitação

        

Problema

        Como a pessoa jurídica é responsabilizada pelos danos morais?        

Hipótese

        A pessoa jurídica é responsabilizada pelos danos morais por

Variáveis

        Variável Independente: Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica. 

        Variável Dependente: Dano Moral.

Metodologia

        A metodologia usada neste trabalho foi o método

Tipo de Pesquisa

        Para este trabalho, quanto aos objetivos utilizamos a Pesquisa Descritiva, e quanto aos procedimentos técnicos é Pesquisa Bibliográfica.

Desenho da Pesquisa

O desenho da pesquisa do trabalho é qualitativo, pois essa pesquisa não pode ser reduzida a números.

Estrutura do Trabalho

        O presente trabalho está composto pela introdução, seguido de 2 capítulos, onde o primeiro tem como o descreve os principais termos e conceitos relativamente ao tema, culminando com a conclusão e as recomendações.

CAPÍTULO I: REFLEXÃO SOBRE OS CONCEITOS RELATIVOS AO TEMA

1. – Termos e Conceitos

A tarefa de definir institutos jurídicos é sempre árdua, pois cada doutrinador quer deixar sua marca na história, construindo sua própria definição. Tal situação gera uma série de divergências e até mesmo confusões. Ainda que existam várias definições, como alhures mencionado, mas por uma questão de cientificidade, passa-se a transcrever o posicionamento de alguns autores de renome.

Responsabilidade civil pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal.^[1]

Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona conceituam dano moral como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55)

Pessoa jurídica é uma figura reconhecida pela justiça que se refere a uma organização ou grupo que tem obrigações e deveres a cumprir perante a lei, além de possuir direitos e participar de ações judiciais, cuja personalidade é independente e diferenciada de cada um dos seus membros.

Conforme esta definição, pessoas jurídicas são associações, corporações e fundações constituídas de maneira legal tanto no campo civil como no campo mercantil ou industrial.

CAPÍTULO II: REFERENCIAL TEÓRICO E PRÁTICO

2.1 – Abordagem Teórico - Históricas 

        Os registros doutrinários narram que o Código de Hamurabi, mesmo que de forma primitiva, marca o surgimento do dano moral. Na lição de Clayton Reis:

“A noção de reparação de dano encontra-se claramente definida no Código de Hamurabi. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, à causa de ofensas idênticas. Todavia o Código incluía ainda a reparação do dano à custa de pagamento de um valor pecuniário.” (REIS apud GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2004, pag. 61).