A Responsabilidade Penal Atribuída Ao Portador Do Transtorno Dissociativo De Identidade: Abordagens Para A Avaliação De Culpabilidade

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A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA AO PORTADOR DO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE: ABORDAGENS PARA A AVALIAÇÃO DE CULPABILIDADE

Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais –

Renan Volochen Gulart

        Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais –

 Pedro Henrique Alves de Andreia
Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais –

Orientador: Guilherme de Oliveira

RESUMO:

O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) é uma condição mental complexa que desafia o sistema jurídico ao questionar a responsabilidade penal dos portadores dessa condição. Este estudo analisa diferentes abordagens para avaliar a culpabilidade de indivíduos com TDI no contexto legal. A discussão destaca a importância de considerar a capacidade de discernimento do acusado no momento do crime, a necessidade de avaliações forenses abrangentes e a relevância das diretrizes éticas e legais para garantir o tratamento adequado desses indivíduos no sistema penal.

Palavras-chave: Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI), Responsabilidade Penal, Avaliação de Culpabilidade

ABSTRACT:

Dissociative Identity Disorder (DID) is a complex mental condition that challenges the legal system by questioning the criminal responsibility of individuals with this condition. This study analyzes different approaches to assess the culpability of individuals with DID in the legal context. The discussion highlights the importance of considering the accused's capacity for discernment at the time of the crime, the need for comprehensive forensic evaluations, and the relevance of ethical and legal guidelines to ensure the proper treatment of these individuals in the criminal justice system. 

Keywords: Dissociative Identity Disorder (DID), Criminal Responsibility, Culpability Assessment

INTRODUÇÃO

De acordo com Santos (2022) a responsabilidade penal atribuída ao portador do transtorno dissociativo de identidade é um tema de grande relevância no campo jurídico e de saúde mental. Este transtorno, anteriormente conhecido como transtorno de personalidade múltipla, envolve a coexistência de duas ou mais identidades ou estados de personalidade distintos em uma única pessoa, cada uma com seu próprio padrão de percepção e interação. Isso levanta questões cruciais sobre a capacidade de discernimento e culpabilidade de indivíduos afetados pelo transtorno quando envolvidos em atividades criminosas. (OLIVEIRA, 2019)

Outrossim, Corrijo (2022) a importância desse assunto reside na necessidade de estabelecer um sistema legal justo e equitativo que leve em consideração as nuances dos transtornos mentais, como o transtorno dissociativo de identidade. A avaliação da culpabilidade de um indivíduo com esse transtorno não pode ser abordada da mesma forma que a de uma pessoa sem transtornos mentais. A falta de compreensão adequada e diretrizes claras nesse contexto pode levar a decisões judiciais injustas e ao tratamento inadequado de pessoas afetadas pelo transtorno.

A literatura existente destaca a complexidade da relação entre transtornos mentais, incluindo o transtorno dissociativo de identidade, e a responsabilidade penal. Alguns estudos argumentam que a presença desse transtorno pode afetar a capacidade de um indivíduo de controlar seu comportamento criminoso, enquanto outros enfatizam a necessidade de avaliar caso a caso, levando em consideração a gravidade do transtorno e a relação direta com o crime. (Dalponte, 2023)

Este estudo tem como objetivo analisar as abordagens existentes para a avaliação da culpabilidade de portadores do transtorno dissociativo de identidade no sistema legal. Através de uma revisão crítica da literatura e análise de casos, busca-se contribuir para a compreensão do tratamento adequado e justo desses indivíduos no contexto penal, promovendo uma abordagem mais equitativa e justa em casos envolvendo portadores desse transtorno.

MATERIAL E MÉTODOS

A pesquisa realizada neste estudo adotou métodos qualitativos para a análise da responsabilidade penal atribuída ao portador do transtorno dissociativo de identidade.

 A pesquisa foi conduzida em um contexto interdisciplinar que envolveu a área jurídica e de saúde mental. Foram considerados os aspectos clínicos do transtorno dissociativo de identidade e sua aplicação no sistema legal. A coleta de dados incluiu revisão de literatura, análise de casos judiciais e consultas a especialistas em psiquiatria forense.

Procedimentos Utilizados:

Revisão de Literatura: Foi realizada uma revisão abrangente da literatura existente sobre o tema, abrangendo artigos científicos, livros e documentos legais relevantes. A revisão incluiu estudos que discutiam a relação entre transtornos mentais e responsabilidade penal, com foco especial no transtorno dissociativo de identidade.

Unidades de Medidas e Símbolos

Todas as unidades de medida e símbolos utilizados nesta pesquisa seguiram o Sistema Internacional (SI). Isso incluiu o uso de unidades de medida padrão, como metros, quilogramas, segundos, bem como símbolos amplamente reconhecidos na literatura científica.

A metodologia adotada neste estudo visou fornecer uma base sólida para a análise da responsabilidade penal de portadores do transtorno dissociativo de identidade, garantindo uma abordagem rigorosa e fundamentada no contexto jurídico e de saúde mental.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Autores	Ano	Objetivos	Metodologia	Resultados
Juliana Santos	2022	Avaliar os impactos da responsabilidade criminal no Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI)	Revisão bibliográfica	Destaca os desafios legais e éticos na avaliação da culpabilidade dos titulares de TDI.
Davi Carvalho Carrijo	2022	Analisar a culpabilidade do réu portador de Transtorno Dissociativo de Identidade	Análise jurídica e revisão de casos	Aborda a complexidade da avaliação da culpabilidade em casos de TDI.
Nanashara Imbronizio Dalpont	2023	Realizar uma revisão sistemática da literatura sobre abordagens diagnósticas no TDI	Revisão sistemática da literatura	Destacamos diferentes abordagens diagnósticas utilizadas na literatura para o TDI.
Everton de Oliveira Maraldi	2019	Explorar aspectos diagnósticos e implicações clínicas e forenses do Transtorno Dissociativo de Identidade	Revisão da Bíblia	Aborda a relevância do diagnóstico preciso do TDI e suas implicações clínicas e legais.