A Responsabilidade Tributária

Por: Marcelasouzacf • 17/9/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 2.442 Palavras (10 Páginas) • 173 Visualizações

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PLANO DE ENSINO

CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO

ECJUS

Escola:

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - ECJS

Curso:

DIREITO

Professor:

ELIANE VDIGIAL

Unidade:

Campus I - UniProjeção

Atualização:

30/07/2018

Disciplina

Pré-Requisito

Carga Horária

Semestre letivo

DIREITO TRIBUTÁRIO I

D - 302

80h/a

1º/2018

EMENTA

Conceito e fontes do Direito Tributário; Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária; Conceito e Espécies de Tributos; Competência Tributária; Limitações do Poder de Tributar; Imunidades Tributárias; Repartição Tributária; Obrigação e Responsabilidade Tributária. Exoneração tributária e o direito ambiental.

OBJETIVOS

Objetivo geral:

Adquirir amplo conhecimento a respeito dos elementos fundamentais do Direito Tributário à luz da Constituição Federal e da legislação tributária.

Objetivos específicos:

Analisar a importância do Direito Tributário no ordenamento jurídico como um todo, reconhecendo todas as suas fontes.
Estudar os conceitos básicos relativos ao Direito Tributário, sua classificação dentro da ciência do direito, os aspectos gerais dos tributos e suas espécies, além de sua relação com o Direito Financeiro.
Compreender conceitos e princípios básicos do Direito Tributário no Brasil e a inter-relação desses fundamentos doutrinários com as demais ciências jurídicas e sociais, principalmente quanto ao Direito Constitucional, Civil e Penal.
Entender o interesse crítico quanto ao processo tributário, fundado no interesse público, e quanto à relevância do exercício da ética e da cidadania responsável que servirão como instrumento de orientação para atuação na vida prática.
Interpretar a legislação tributária em geral,
Distinguir os diversos tipos de tributo e as limitações estatais a sua instituição.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

Compreender o Direito Tributário como ramo autônomo do Direito Público.
Diferenciar as especificidades do Direito Tributário e do Direito financeiro.
Correlacionar o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional.
Conhecer as diferentes espécies tributárias e distingui-las das demais receitas públicas.
Compreender as limitações ao poder de tributar a partir da evolução histórica do sistema constitucional e a teoria dos direitos fundamentais.
Analisar os temas atuais da tributação nas diferentes esferas federadas.

Atuar com respeito aos valores e princípios que regem o direito tributário e em observância aos limites constitucionais.
Aplicar adequadamente a legislação, a doutrina e a jurisprudência, além de outras fontes do direito tributário.
Lidar com o avanço tecnológico de modo a garantir a permanente compreensão e aplicação do direito.
Utilizar os instrumentos da teoria geral do direito em consonância com os regramentos do sistema tributário no que pertine as especificidades dos atos de atos de fiscalização, cobrança de tributos.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PERFIL DO EGRESSO

A disciplina é de fundamental importância por abordar a relação jurídica entre o Estado e os contribuintes. Trata ainda da obtenção de receitas pelo Estado que correspondam ao conceito de tributos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I – Introdução - Conceito e Fontes do Direito Tributário

1.1. Noções introdutórias sobre receitas.

1.2. Direito Tributário: terminologia, definição, autonomia, posição no quadro geral da ciência jurídica.

1.3. Conceito de fonte: fontes formais do direito.

1.4. Fontes do Direito Tributário: Constituição, Código Tributário Nacional, leis complementares e ordinárias, tratados internacionais, atos do Poder Executivo e Legislativo e Convênios.

UNIDADE II – Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária

2.1. Vigência da legislação tributária;

2.2. Aplicação da legislação tributária;

2.3. Interpretação e integração da legislação tributária.

UNIDADE III – Dos Tributos - Conceito e Espécies de Tributos

3.1. Definição, características, categorias e espécies de tributos;

3.2. Impostos.

3.3. Taxas;

3.4. Contribuições de Melhoria;

3.5. Contribuições e;

3.6. Empréstimos Compulsórios.

UNIDADE IV – Competência Tributária

4.1. Poder de Tributar;

4.2. Competência Comum;

4.3. Competência Privativa;

4.4. Competência Residual;

4.5. Competência Extraordinária;

4.6. Competência Especial;

4.7. Competência Cumulativa;

4.8. Repartição de receitas.

UNIDADE V – Limitações ao poder de tributar

5.1. Princípios Constitucionais Tributários;

5.2. Imunidades Tributárias;

UNIDADE VI – Obrigação Tributária e responsabilidade tributária

6.1. Noções preliminares;

6.2. Obrigação principal e acessória;

6.3. Fato gerador: terminologia, definição, classificação, elementos;

6.4. Sujeito ativo;

6.5. Sujeito passivo;

6.6. Solidariedade;

6.7. Responsabilidade tributária;

6.8. Domicílio tributário.

METODOLOGIA DE ENSINO

Apresentação do conteúdo programático por meio de aula expositiva dialogada e de utilização de metodologia ativa de aprendizagem. Quando da utilização de referida metodologia ativa de aprendizagem, o aluno deverá ler os textos em casa e, somado às explicações do professor, deverá desenvolver a atividade proposta. Em seguida o professor identificará os alunos que participaram corretamente e, assim, constatar se compreenderam o conteúdo. Para além desta proposta, haverá incentivo às discussões, definições de conceitos e busca de soluções para problemas práticos e teóricos propostos em cada aula. Indicação de leituras prévias gerais e específicas, bem como promoção de eventuais trabalhos, questionários e seminários sobre temas concernentes ao programa

RECURSOS INSTRUCIONAIS

Sala de aula com quadro negro/branco, biblioteca com disponibilidade e compatibilidade de acervo para pesquisa, utilização de data show e internet. Análise de Jurisprudência e Estudos de Caso. Recomenda-se que o discente traga consigo aparelho com acesso à internet (Smartphone, Tablets e/ou computador portátil).

ARTICULAÇÃO COM AS OUTRAS DISCIPLINAS DO CURSO

O Direito Tributário está submetido aos princípios constitucionais. Relaciona-se com o Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e Direito Processual.

ARTICULAÇÃO COM O EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE

O conteúdo da disciplina se justifica por estar relacionada a diversos conceitos e temas debatidos perante o ENADE, sendo que este conteúdo poderá ser objeto de avaliação do ENADE.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Resolução do CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Art. 5º. A Média Final (MF) do aluno, para fins de registro acadêmico, representa o desempenho durante o semestre letivo na disciplina e será obtida mediante o cálculo de uma média final das 2 (duas) avaliações (A1 e A2) realizadas durante o semestre na seguinte composição:

MF = (Avaliação l) + (2aAvaliação)

Art. 6º. O processo de avaliação da aprendizagem dos acadêmicos deve ser orientado pelos critérios e procedimentos definidos pela Instituição e realizados pelos docentes, tais como:

§ 1° Os critérios para aprovação na disciplina são baseados em frequência e notas que comprovem participação efetiva em 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades acadêmicas e aprendizagem correspondente a média final 6,0 (seis).

§ 2° Devem constar do plano de ensino da disciplina o detalhamento das avaliações, tais como: tipo, forma, periodicidade, data de aplicação e conteúdos ministrados que serão avaliados, em consonância com esta Resolução específica.

§ 3° Os planos de ensino deverão ser apresentados à Coordenação do Curso, antes do início de cada semestre letivo, para análise e validação; disponibilizados no blog acadêmico (portal do aluno e portal do professor), antes do início das aulas; e apresentado aos alunos na primeira aula de cada disciplina, no início de cada semestre letivo, bem como durante o semestre letivo corrente.

Art. 7º. O processo de avaliação dos acadêmicos deve ser composto de 2 (duas) avaliações que serão realizadas ao longo do semestre letivo, levando em consideração o calendário de atividades de cada curso e o calendário acadêmico da IES.

§ 1º. A 1ª avaliação, denominada de A1, deve ser realizada, em todos os cursos de graduação até o 10° encontro de aulas e a 2ª avaliação, denominada de A2, até o 18° encontro de aulas, conforme cronograma estabelecido e supervisionado pela coordenação de cada curso.

§ 2°. A 1ª avaliação consiste em trabalhos e/ou seminários e/ou relatórios e/ou atividades em grupo e/ou atividade similar e uma prova escrita e individual dos conteúdos definidos e ministrados pelo professor, ficando a critério do docente da disciplina o peso que esta prova terá no âmbito da A1.

§ 3° A 2º avaliação consiste em prova escrita de conteúdos cumulativos que o aluno deve fazer individualmente e presencialmente podendo, a critério da Instituição, ser elaborada por um colegiado de professores, aplicada e corrigida sem a participação do professor da disciplina.

§ 4° A prova elaborada por um colegiado de professores, internos ou externos à lES, denominada Prova Institucional (PI), Exame Interno de Desempenho do Aluno (EIDA) ou equivalente, terá peso de 60% (sessenta por cento) na A2, sendo os demais critérios definidos pela Direção da Escola e por seus órgãos colegiados.

§ 5° O Professor deve disponibilizar, por meio da pauta acadêmica eletrônica, os resultados das avaliações realizadas pelos alunos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da realização de cada avaliação.

§ 6º O Professor deve entregar a avaliação corrigida aos alunos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da realização de cada avaliação.

Art. 8º. Considera-se aprovado na disciplina o aluno que tenha cumprido a exigência de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e obtido uma média final (MF) na disciplina igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média ponderada das 02 (duas) avaliações aplicadas no decorrer do semestre letivo.

Art. 9º. Ao aluno que obtiver Média Final (MF) inferior a 6,0 (seis) e igual ou superior a 2,0 (dois) na disciplina será dada a oportunidade de realizar uma Prova Final (PF) para demonstrar o seu conhecimento sobre a disciplina, que será aplicada após o término do semestre letivo corrente, conforme data indicada pelo docente e/ou Coordenação do Curso considerando o calendário acadêmico da IES.

§ 1° A Prova Final é a última oportunidade de avaliação de aprendizagem na disciplina para o aluno.

§ 2° Não haverá Prova Substitutiva para o aluno que faltar no dia da aplicação da Prova Final.

§ 3° O aluno com direito à Prova Final será aprovado quando obtiver nota igual ou superior à 6 (seis) na Média Final Definitiva (MFD), que será resultante da média aritmética entre a média final (MF) e a nota da Prova Final (PF), na seguinte forma:

MFD = MF + PF

Art. 11º. Ao aluno que tenha faltado à avaliação de aprendizagem (modalidade prova) agendada é facultado o direito de requerer, junto à Central de Atendimento ao Aluno, no prazo definido no Calendário Acadêmico da IES, a realização da Prova Substitutiva, devendo pagar a taxa correspondente, dentro do prazo estipulado.

Sistemática de Avaliação de Aprendizagem da disciplina:

Avaliação 1 (A1): A 1ª avaliação deverá ser realizada até o 10º encontro de aula conforme cronograma estabelecido e supervisionado pela coordenação de curso, sendo que esta consiste em uma avaliação sem consulta com questões objetivas e subjetivas dos conteúdos ministrados, valendo 8,0 (oito) pontos.

Trabalho em sala de aula: Para composição da nota A1 serão resolvidos pelos alunos questionários em sala de aula sobre temas relacionados às matérias, valendo, ao todo, 2,0 (dois) pontos.

Avaliação 2 (A2) Disciplinas com Prova Institucional: A prova elaborada por um colegiado de professores, internos ou externos à IES, denominada Prova Institucional (PI), terá 60% (sessenta por cento) da 2ª avaliação (A2) sendo que os outros 40% (quarenta por cento) será uma avaliação individual com questões objetivas e subjetivas totalizando 4,0 (quatro) pontos.

BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

1. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

2. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. São Paulo: Método.

3. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.

Bibliografia Complementar:

1. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

2. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.

3. MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva.

4. CASSONE, Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceitos e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas.

5. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário: com anotações sobre direito financeiro, direito orçamentário e lei de responsabilidade fiscal. Vol.16. São Paulo: Saraiva.

6. BRASIL. SENADO FEDERAL. Código Tributário; Código de Processo Civil; Constituição Federal + legislação complementar. São Paulo: Saraiva.

NORMAS BÁSICAS PARA TRABALHOS ACADÊMICOS

ASPECTOS GERAIS

Linguagem: Formal; padrão culto da Língua Portuguesa.

Fonte: Arial, 12pt.

Espaçamento entrelinhas: 1,5cm.

Parágrafo: Justificado. Espaçamento entre parágrafos de 6. Endentação: 1,25cm (somente no início).

Margens: Superior e Esquerda = 3 cm; Inferior e Direita = 2 cm.

Títulos:

Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4
TÍTULO	TÍTULO	Título	Título
Caixa alta; Negrito; 14	Caixa alta; 14	Caixa baixa; Negrito; 12	Caixa baixa; 12

Paginação: Canto inferior direito e a partir da introdução.

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Capa: Identificação da IES, Escola, Curso, Título, Autor(a), Cidade e Ano.

Folha de rosto: Autor(a), Título, Apresentação do Trabalho, Professor/Orientador, Cidade e Ano.

Dedicatória: Canto inferior direito; justificada; endentação de 10cm.

Agradecimentos.

Epígrafe: Canto inferior direito; justificada; endentação de 10cm.

Resumo: Entre 150 e 300 palavras; entre 3 e 5 palavras-chaves.

Abstract: Resumo em Inglês; itálico; entre 150 e 300 palavras; entre 3 e 5 keywords.

Listas (Figura, Tabela, Quadro, Acrônimos): Índice automático.

Sumário: Títulos e subtítulos do trabalho; sumário automático.

CORPO DO TRABALHO

Trabalho Acadêmico (modelo básico)

INTRODUÇÃO: Tem como objetivo informar e situar o(a) leitor(a) sobre o tema pesquisado.

OBJETIVOS: Definição clara do que será estudado.

DESENVOLVIMENTO: Expõe o tema em capítulos, itens e subitens. Utilizam-se nele tabelas, gráficos, ilustrações.

CONCLUSÃO: Tem por objetivo arrematar o trabalho, apresentando a síntese interpretativa do seu desenvolvimento e relatando as eventuais dificuldades em sua realização. Falar da importância da teoria utilizada e da experiência adquirida no decorrer do curso.

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